Fiscais da Secretaria municipal de Ordem Pública interditaram, no fim da tarde de segunda-feira (22), as obras para a implantação do Clube do Bet no Hipódromo da Gávea, na Zona Sul do Rio.
O entendimento da prefeitura é que o estabelecimento não tem autorização para funcionar, uma vez que a licença foi cassada após a edição de um decreto municipal que proibiu as videoloterias na cidade.
Segundo a administração municipal, o decreto, assinado em agosto pelo então prefeito em exercício Eduardo Cavaliere, continua em vigor e anulou inclusive um alvará que havia sido concedido em julho. A medida impede a exploração desse tipo de atividade no município, independentemente de autorizações concedidas em âmbito estadual.
Análise das máquinas pela Loterj
Em nota, o Clube do Bet informou que o departamento jurídico está analisando os próximos passos. A Loterj afirmou que, por enquanto, não vai se posicionar sobre a interdição, mas confirmou que prossegue nesta terça-feira a análise técnica dos Video Lottery Terminals.
Segundo o órgão, até o momento não foi identificada nenhuma irregularidade, e a previsão é concluir a aferição das máquinas até o fim do expediente.
O empreendimento prevê a instalação de 116 VLTs em um bar localizado sob as arquibancadas do hipódromo, com acesso restrito a maiores de 18 anos. O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, afirmou que o Clube do Bet apresentou toda a documentação exigida pelo decreto do governador Cláudio Castro, que regulamentou a prática no estado. Segundo ele, a expectativa é de expansão dos equipamentos em diversos municípios fluminenses nos próximos anos.
Funcionamento e fiscalização
A Loterj sustenta que os VLTs diferem dos caça-níqueis, proibidos por lei, por serem monitorados em tempo real e submetidos a auditorias permanentes. Hazenclever afirmou que cerca de 90% das apostas seriam premiadas, ainda que com valores inferiores ao apostado, e que o sistema geraria arrecadação de impostos para União, estados e municípios.
A análise das máquinas do Clube do Bet começou nesta segunda-feira, por amostragem, na sede da Loterj, no Centro do Rio. Técnicos e advogados do órgão analisaram documentos e inspecionaram oito das 116 máquinas previstas, transportadas em caminhões até o local.
Até o início da noite, nenhuma irregularidade havia sido apontada. Segundo a Loterj, os ambientes de apostas terão controle por biometria facial, pagamento exclusivo por Pix e fiscalização por QRCode gravado nas máquinas.
Quadro societário sob escrutínio
Primeiro empreendimento do tipo a ter máquinas analisadas pela Loterj, o Clube do Bet tem entre seus sócios, diretos ou indiretos, parentes de contraventores ligados ao jogo do bicho. Entre os nomes que constaram no início do processo de licenciamento estão familiares de figuras conhecidas da contravenção no Rio.
Hazenclever afirmou que a análise da documentação é estritamente técnica e que não há impedimento jurídico para a participação de parentes de contraventores, desde que não haja condenações que inviabilizem a atuação empresarial. O Clube do Bet declarou que nenhum dos sócios possui condenação criminal impeditiva e que não cabe ao processo de licenciamento avaliar vínculos familiares.
O empreendimento informou ainda que pretende funcionar do meio-dia às 6h da manhã, todos os dias da semana, e iniciar a operação assim que a eventual concessão da licença pela Loterj for publicada no Diário Oficial do estado.
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