A deputada estadual Martha Rocha (PDT) se manifestou nesta quarta-feira (06), na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relacionada à prisão do deputado estadual Thiago Rangel.
Durante o discurso, a parlamentar criticou o entendimento apresentado pelo Supremo e afirmou que cabe à Assembleia decidir sobre a manutenção da prisão, conforme prevê a Constituição Federal.
Ela também defendeu a abertura imediata de um procedimento no Conselho de Ética para analisar a possível cassação do mandato do parlamentar. Segundo a deputada, a manifestação do STF “reflete o entendimento de como caminha este Parlamento”.
Prisão de Thiago Rangel
Ao abordar o caso, a pedetista relembrou que Thiago Rangel foi preso sob suspeita de envolvimento em crimes investigados pela Polícia Federal. A parlamentar destacou trechos do relatório da investigação, da denúncia do Ministério Público Federal e da decisão do STF.
Ela afirmou que ficou especialmente impactada pela relação descrita entre pessoas ligadas ao parlamentar e integrantes do tráfico de drogas na região Norte e Noroeste Fluminense.
Durante o pronunciamento, chamou atenção para conversas atribuídas ao deputado e ao chefe de gabinete dele, classificadas por ela como incompatíveis com a atuação de um representante eleito.
“Nós estamos aqui para narrar a prática de vários delitos e um comportamento de um parlamentar que é um comportamento de um criminoso que usa um linguajar de criminoso e que age como criminoso”, afirmou.
Crítica à permanência de assessor
A deputada ainda questionou a permanência do chefe de gabinete de Thiago Rangel nos quadros da Alerj. Segundo ela, como a nomeação é formalizada pela Mesa Diretora e o servidor está preso, a exoneração deveria ocorrer imediatamente.
Martha Rocha argumentou que, por não possuir mandato parlamentar, o assessor não teria prerrogativas ligadas ao cargo político. “A nomeação é feita pela Mesa Diretora, então uma boa sinalização seria determinar a exoneração do chefe de gabinete que se encontra preso”, declarou.
Debate sobre o mandato
Durante o discurso, a parlamentar fez distinção entre a análise sobre a manutenção da prisão e a discussão sobre o mandato parlamentar. As duas questões, avaliou, precisam ser tratadas separadamente pela Assembleia.
Ela defendeu que a Alerj deve deliberar sobre a prisão e, paralelamente, instaurar um procedimento no Conselho de Ética para avaliar possível suspensão ou cassação do mandato de Thiago Rangel.
A deputada lembrou ainda que a Casa já adotou procedimento semelhante em outro caso envolvendo um parlamentar investigado, quando houve encaminhamento direto ao Conselho de Ética.
Decisão do STF repercute na Casa
Martha Rocha afirmou ter recebido com preocupação a manifestação do STF indicando que a Assembleia Legislativa não poderia deliberar sobre a manutenção da prisão do deputado após a audiência de custódia.
Segundo ela, apesar de o tema ainda poder ser analisado pelo plenário da turma do Supremo responsável pelo caso, a posição externada pela Corte gerou desconforto dentro do Parlamento fluminense.
“Temos que decidir, como preceitua a Constituição Federal, se haverá ou não a manutenção da prisão”, afirmou.
A deputada reforçou que a Assembleia precisa agir rapidamente diante do caso e afirmou que a discussão não deve se limitar apenas à situação da prisão preventiva.
Mesmo que a prisão seja mantida, advertiu, Thiago Rangel continuaria formalmente no exercício do mandato caso não haja decisão sobre a situação parlamentar. Para a deputada, o caso exige resposta rápida da Assembleia diante da gravidade das acusações apresentadas pelas investigações.
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