A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória que trata da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aprovou, nesta quarta-feira (6), a retomada da exigência de exame médico para atualização do documento. A alteração representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia proposto flexibilizar a obrigatoriedade.
A mudança foi incorporada ao parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL), após intensa pressão de entidades médicas contrárias ao fim da exigência universal dos exames. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Pressão da classe médica influencia decisão
O recuo no texto original da medida provisória ocorreu após forte mobilização da classe médica, que atuou para reverter a proposta do governo. A versão inicial previa a renovação automática e gratuita da CNH para determinados motoristas, sem a necessidade de exames periódicos obrigatórios.
Com a alteração, volta a ser exigida a avaliação médica como condição para a renovação do documento. A proposta foi convertida em Projeto de Lei de Conversão e precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 19 de maio para não perder a validade. Até lá, seguem em vigor as regras estabelecidas pela medida provisória editada em dezembro.
Governo cita baixa efetividade dos exames
A proposta original do governo se baseava em dados técnicos que apontam baixa eficácia dos exames médicos e psicológicos exigidos atualmente. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 99,5% dos motoristas avaliados desde 2015 foram considerados aptos para dirigir.
Ainda de acordo com os dados, cerca de 0,4% dos condutores são classificados como temporariamente inaptos, enquanto apenas 0,03% recebem inaptidão definitiva. Para o governo, esses números indicam que a exigência generalizada dos exames se tornou uma etapa burocrática com pouco impacto prático na segurança do trânsito.
Custo ao cidadão também entra no debate
Outro argumento do Executivo para defender a flexibilização da regra é o custo dos exames para os motoristas. Até o fim do ano passado, os procedimentos podiam ultrapassar R$ 400. Com a edição da medida provisória, o valor foi reduzido para cerca de R$ 180.
Mesmo assim, a equipe econômica sustenta que a obrigatoriedade periódica representa um peso financeiro significativo para a população, especialmente considerando a baixa taxa de reprovação nos testes. A retomada da exigência, portanto, reacende o debate entre segurança viária e custos ao cidadão.
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