A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 3591/2024, que proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, em atividades esportivas realizadas no estado.
O PL, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e promete gerar grande debate. Caso aprovado, o projeto pode obrigar os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que inicia no dia 29 de março, a alterarem seus uniformes em jogos realizados no Rio de Janeiro.
Atualmente, todos os clubes da Série A são patrocinados por empresas de apostas, sendo que 90% deles têm as “bets” como patrocinador máster, com suas marcas estampadas no centro dos uniformes. Apenas Bragantino e Mirassol, de São Paulo, não possuem patrocinador máster do ramo, mas contam com o patrocínio de outras duas empresas de apostas.
O deputado Rodrigo Amorim justifica a proposta com base em “estatísticas alarmantes” sobre o uso excessivo de “bets” no Brasil.
“Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados. Estima-se que as ‘bets’ tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja: precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício”, explica o deputado.
Amorim também afirma que “famílias pobres estão deixando de gastar com alimentação para fazerem apostas”, evidenciando a preocupação com o impacto social do vício em jogos de azar.
O texto proíbe o patrocínio e a publicidade de empresas de apostas em todas as atividades esportivas realizadas no Rio. A proibição abrange a veiculação publicitária em uniformes, arenas e equipamentos esportivos, bem como em transmissões de rádio, televisão e internet.
Além disso, o projeto proíbe o uso da imagem de atletas na comercialização de apostas e a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados às apostas esportivas. Em caso de descumprimento das restrições, o infrator estará sujeito a penalidades como suspensão da veiculação da publicidade e multa.
A votação desta quinta-feira será a primeira discussão do projeto na Alerj. Caso seja aprovado, o PL ainda precisará passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado para análise do governador Cláudio Castro.
