A pauta da formação de mão de obra qualificada para o desenvolvimento econômico entrou na ordem do dia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quarta-feira (19), os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 5.242/25, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União).
O texto prevê a criação do Programa de Capacitação Profissional e de Empregabilidade. A iniciativa tem como foco atender às demandas dos seis complexos econômicos estratégicos definidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES 2024-2031).
Estão incluídos os setores de Petróleo e Gás; Economia do Mar; Economia da Saúde; Infraestrutura e Logística; Economia Verde; e Economia Criativa e Turismo. A proposta busca fomentar a geração de emprego e renda de forma alinhada à inovação, à sustentabilidade e à coesão territorial.
Segundo Cozzolino, a medida reconhece que não basta incentivar os setores produtivos sem estruturar a qualificação da mão de obra. “É urgente estruturar políticas ativas de qualificação profissional e inclusão produtiva”, afirmou o parlamentar.
Como será executado
A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics), em articulação com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a Secretaria de Trabalho e Renda (Setrab), a Faetec e outras instituições de ensino e pesquisa.
Entre as diretrizes, estão a promoção da empregabilidade de jovens, mulheres, populações negras e tradicionais, além da descentralização territorial das capacitações e a integração com o Sistema Regional de Inovação.
O texto também prevê que as ações sejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, abrangendo desde a erradicação da pobreza até a promoção de cidades sustentáveis.
A proposta, que ainda precisa passar por nova votação em plenário, determina ainda a realização de uma audiência pública anual, com a participação das comissões da Assembleia, para avaliar o cumprimento das metas do programa.
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