A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quinta-feira (18), em discussão única, o projeto de lei 4.257/24, que cria a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica. A proposta, de autoria original da deputada Célia Jordão (PL), segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
A iniciativa amplia o conjunto de leis estaduais voltadas à chamada economia do mar e à economia azul, área em que o Rio de Janeiro tem se destacado por adotar políticas públicas e instrumentos legais antes mesmo de iniciativas semelhantes em âmbito federal. O objetivo da nova política é promover ações de educação, mobilização e conscientização sobre a importância dos oceanos para a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Pioneirismo legislativo do estado
Durante a tramitação do projeto, a deputada Célia Jordão abriu a coautoria aos demais parlamentares e ressaltou o papel do Rio de Janeiro na formulação de normas relacionadas ao uso sustentável do mar. “Este projeto coloca mais uma vez nosso Estado à frente dos demais, tendo muito mais estrutura legislativa que a própria União em propostas desse tipo”, afirmou.
O texto define cultura oceânica como o conjunto de conhecimentos que permite compreender a influência dos oceanos sobre a vida humana e a relação inversa. A política estadual prevê campanhas públicas de conscientização sobre a poluição marinha, com atenção especial aos plásticos e resíduos sólidos, além de ações voltadas à compreensão dos efeitos das mudanças climáticas e da elevação do nível médio dos oceanos.
Educação, parcerias e ações previstas
Entre as medidas previstas estão a inclusão de conteúdos relacionados aos oceanos no currículo escolar, a capacitação de professores e o apoio a centros de pesquisa. Temas como biodiversidade marinha, poluição dos oceanos, mudanças climáticas, prevenção de acidentes em áreas de praia e valorização da história marítima deverão integrar as atividades educacionais.
O projeto também institui a Semana Estadual da Cultura Oceânica, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, em referência ao Dia Mundial dos Oceanos. Para ampliar o alcance das ações, o texto autoriza a busca de parcerias com a Marinha do Brasil, a Marinha Mercante e a Capitania dos Portos, além de universidades, organizações da sociedade civil e a Cátedra da Unesco.
A execução da política ficará a cargo de secretarias estaduais como Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade e Economia do Mar. A proposta ainda prevê o incentivo ao ecoturismo, a criação de um portal eletrônico para divulgação de dados e materiais educativos e a instituição do selo “Amigo da Amazônia Azul”, destinado a empresas comprometidas com a conservação marinha.
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