A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto de lei que retira do teto de gastos até R$ 5 bilhões em despesas com defesa nacional no período de 2026 a 2031, além de abrir um espaço adicional de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. O texto, que teve apoio da base governista e apenas o voto contrário do partido Novo, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo reportagem do portal g1, a proposta foi aprovada por ampla margem — 360 votos a favor e 23 contra —, com 127 deputados ausentes e duas abstenções. Segundo os autores, o objetivo é blindar programas estratégicos das Forças Armadas de cortes orçamentários e garantir continuidade em projetos de modernização militar.
Investimentos fora do teto
O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece que os gastos que ficarão fora do teto de despesas e da meta de resultado primário deverão ser do tipo “despesas de capital” — isto é, voltadas a investimentos como aquisição de equipamentos, modernização de estruturas e manutenção de sistemas de defesa.
Esses valores também serão excluídos do cálculo da meta fiscal, que mede a diferença entre receitas e despesas do governo. Na prática, isso permite ao Executivo ampliar investimentos militares sem que sejam contabilizados como aumento de gastos correntes.
De acordo com o relator da matéria, deputado General Pazuello (PL-RJ), a medida garante previsibilidade financeira a programas estratégicos do setor. “O projeto blinda de oscilações orçamentárias programas como o SISFRON, o PROSUB, as fragatas Classe Tamandaré, as forças blindadas, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390 da Embraer”, afirmou.
Debate sobre impacto fiscal
Economistas e técnicos do Congresso vêm alertando que o aumento de despesas fora do teto pode comprometer a credibilidade da política fiscal. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, cerca de R$ 158 bilhões em gastos poderão ficar fora das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal nos próximos três anos.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida representa um retrocesso em relação às regras de responsabilidade fiscal. “Novamente a gente está tentando ter uma boa intenção e elenca uma prioridade da forma errada. Aqui de novo a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa. Aqui de novo estamos falando de perder credibilidade do Orçamento. Está furando o arcabouço”, criticou.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), rebateu as críticas e defendeu o texto, afirmando que a proposta tem importância estratégica. “O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, declarou.
Tentativa de incluir combate ao crime organizado
Durante as negociações, o governo tentou incluir no projeto uma emenda que destinaria parte dos recursos liberados para a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo relator por “inadequação financeira”.
Lindbergh lamentou a decisão e disse que a emenda buscava reforçar o combate às facções criminosas. “Não se trata de inadequação, mas de mais dinheiro para combater as facções criminosas”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação, o governo ganha uma folga fiscal de R$ 3 bilhões já em 2025 e assegura financiamento para programas militares considerados prioritários nos próximos seis anos.
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