A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a PEC de corte de gastos do governo Lula em dois turnos, por 348 a 146 na segunda votação. A proposta segue para análise do Senado ainda hoje. Apesar do avanço, o texto foi desidratado, mantendo brechas que permitem supersalários no setor público, especialmente no Judiciário.
A PEC previa que uma lei complementar regulasse verbas acima do teto remuneratório federal de R$ 44 mil, mas o relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alterou para lei ordinária, de mais fácil flexibilização. Durante o período de transição, benefícios indenizatórios não serão incluídos no teto, mantendo práticas atuais.
Outra mudança afeta o abono salarial, pago a trabalhadores com carteira assinada. Em 2025, será concedido a quem recebeu até dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640). A partir de 2026, o limite será ajustado pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, em uma transição de dez anos. Essa medida visa economia de R$ 18,1 bilhões até 2030.
No Fundeb, a União poderá destinar parte de sua complementação à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. Inicialmente, o governo propôs 20%, mas o relator reduziu para 10% apenas para 2025, prevendo economia de R$ 10 bilhões entre 2025 e 2026. Em 2026, ao menos 4% do Fundeb serão destinados a matrículas integrais.
Apesar da aprovação, o processo enfrentou incertezas. Líderes governistas articularam intensamente para reunir votos, com Arthur Lira (PP-AL) permitindo votação remota e ameaçando descontos salariais para ausentes. O Planalto negociou liberação de emendas extras para 2025 como incentivo aos parlamentares.
Após o texto-base, Lira garantiu um acordo para derrubar alterações no BPC, argumentando que ajustes similares constam em projeto de lei ordinária em tramitação.
Com informações da Folha de S.Paulo
