O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (28) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, a ação penal seguirá para análise da Corte, que passará a examinar formalmente as acusações contra os investigados.
A denúncia apresentada pela PGR envolve acusações de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional, informa Andreia Sadi, no g1.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo investigado teria atuado entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema estruturado de negociação de decisões judiciais no âmbito do STJ.
Medidas cautelares mantidas
Ao aceitar a denúncia, Cristiano Zanin decidiu manter as medidas cautelares já impostas aos denunciados. Entre elas está o monitoramento eletrônico, considerado necessário para preservar a ordem pública e garantir a integridade da instrução criminal.
Na decisão, o relator afirmou que o avanço das investigações e o oferecimento da denúncia reforçam os indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro também reafirmou a competência do STF para conduzir o caso. Segundo Zanin, existem investigações conexas envolvendo autoridades com foro privilegiado, o que justifica a tramitação do processo no Supremo Tribunal Federal.
Operação Sisamnes
A denúncia é a primeira apresentada no âmbito da Operação Sisamnes, investigação que apura suspeitas de comercialização de decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça.
Na quarta-feira (27), Paulo Gonet denunciou nove pessoas, entre operadores financeiros e ex-servidores, acusados de integrar a suposta organização criminosa. De acordo com a PGR, os elementos reunidos ao longo da investigação apontam para a existência de um esquema estruturado e contínuo de corrupção envolvendo a negociação de sentenças judiciais.
Com a aceitação da denúncia pelo STF, os acusados passam oficialmente à condição de réus, e o caso avança para a fase de instrução criminal, quando serão analisadas provas, depoimentos e demais elementos apresentados pela acusação e pelas defesas.
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