A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove pessoas investigadas por participação em um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação aponta crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
Entre os denunciados estão ex-servidores ligados a gabinetes de ministros da Corte, além de advogados, operadores financeiros e empresários apontados como beneficiários de decisões judiciais supostamente negociadas. O caso é resultado das investigações da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado entre os anos de 2019 e 2023, utilizando influência interna no STJ para favorecer interesses privados em processos considerados estratégicos e de grande impacto financeiro.
Ex-servidores e lobista estão entre os denunciados
De acordo com a PGR, foram denunciados os ex-servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou no gabinete da ministra Nancy Andrighi, e Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Até o momento, ministros do Superior Tribunal de Justiça não são alvo das investigações.
Também foram denunciados o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e a advogada Mirian Gonçalves, esposa dele. A acusação ainda envolve pessoas apontadas como intermediárias financeiras do grupo e supostos beneficiários das decisões judiciais investigadas.
As investigações indicam que o esquema teria funcionado de forma estruturada, com divisão de tarefas entre servidores, advogados e operadores responsáveis por facilitar contatos e negociações relacionadas aos processos em tramitação no STJ.
Operação identificou suposto mercado paralelo de influência
A Operação Sisamnes identificou indícios de funcionamento irregular dentro da Corte, incluindo acesso antecipado a minutas de votos e possível influência na distribuição de processos. Segundo os investigadores, o grupo atuava de maneira coordenada para direcionar resultados em ações consideradas sensíveis.
Relatórios da Polícia Federal descrevem a existência de um suposto “mercado paralelo de influência”, organizado em pelo menos três núcleos distintos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários, principalmente ligados ao setor agroindustrial.
Ainda conforme as investigações, contratos milionários teriam sido firmados para garantir decisões previamente alinhadas, substituindo a atuação técnico-jurídica regular esperada nos processos analisados pela Corte.
PGR aponta crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República sustenta que os investigados teriam atuado de forma contínua para obter vantagens ilícitas por meio da interferência em decisões judiciais.
Os crimes atribuídos ao grupo incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais, violação de sigilo funcional e organização criminosa. A denúncia agora será analisada pela Justiça, que decidirá sobre o recebimento da acusação e eventual abertura de ação penal.
O caso aumenta a pressão sobre os mecanismos de controle e transparência no Judiciário brasileiro, diante da gravidade das suspeitas envolvendo um dos principais tribunais superiores do país.
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