O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) criou um protocolo detalhado para o combate à propaganda eleitoral irregular na internet e à desinformação durante as eleições de 2026. A nova estrutura prevê monitoramento digital, análise técnica especializada e um rito acelerado para remoção de conteúdos considerados ilegais nas redes sociais.
O protocolo prevê integração com órgãos de segurança e inteligência, como Polícia Federal, Polícia Civil e ABIN. Além das denúncias externas, o próprio núcleo poderá abrir procedimentos a partir do monitoramento das redes sociais feito pela equipe técnica.
A medida transforma o chamado NFPE-Digital, núcleo especializado do tribunal, em uma espécie de central de inteligência eleitoral para atuar contra fake news, deepfakes, impulsionamento irregular e ataques coordenados contra candidatos e instituições eleitorais.
O objetivo é acelerar a resposta da Justiça Eleitoral diante da velocidade com que conteúdos falsos se espalham nas plataformas digitais.
“Via expressa” para casos graves
Um dos principais pontos do protocolo é a criação de uma tramitação urgente para casos considerados de alto risco, como:
- deepfakes produzidos com inteligência artificial;
- campanhas de desinformação em massa;
- ataques ao sistema eleitoral;
- viralização rápida de conteúdos falsos;
- publicações com potencial de causar dano irreparável durante a campanha.
Nessas situações, o processo poderá ter prioridade máxima para permitir decisões rápidas de remoção de conteúdo.
O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar formada por especialistas em tecnologia, inteligência digital, perícia, comunicação e análise jurídica.
Entre as funções previstas estão:
- identificação de robôs e redes artificiais;
- rastreamento de campanhas coordenadas;
- análise de deepfakes;
- preservação de provas digitais;
- checagem de informações;
- elaboração de relatórios técnicos para juízes eleitorais.
O ato que disciplina a ação também prevê participação de jornalistas na etapa de fact-checking, com apoio de agências especializadas em checagem de fatos.
WhatsApp, Pardal e inteligência policial
As denúncias poderão chegar ao TRE-RJ por diferentes canais, incluindo:
- aplicativo Pardal;
- WhatsApp oficial do tribunal;
- e-mail institucional;
- Ouvidoria;
- sistema judicial eletrônico;
- denúncias presenciais.
Provas digitais “blindadas”
A nova regulamentação cria regras específicas para preservar provas digitais com rigor técnico e jurídico.
O tribunal prevê:
- captura forense de conteúdos;
- registro de data, hora e URL;
- geração de códigos criptográficos de autenticidade;
- cadeia de custódia digital;
- armazenamento seguro das evidências.
Na prática, isso permite que provas sejam preservadas mesmo que o conteúdo seja apagado posteriormente das redes sociais.
Plataformas poderão receber ordens diretamente
Após a análise técnica, o núcleo produzirá relatórios e propostas de decisão para os magistrados. Entre as medidas que os juízes poderão determinar estão remoção de conteúdos; suspensão de impulsionamentos; notificação direta às plataformas; envio do caso ao Ministério Público Eleitoral e abertura de investigações.
A ideia é reduzir o tempo entre a denúncia e a retirada do conteúdo do ar.
Depois do cumprimento das decisões, os casos poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para abertura de ações judiciais, investigações criminais e outras medidas.
O novo protocolo também reforça a preocupação da Justiça Eleitoral com o uso crescente de inteligência artificial e manipulação digital nas campanhas de 2026.
Com a regulamentação, o TRE-RJ amplia sua estrutura de fiscalização digital e institucionaliza um modelo de atuação permanente contra desinformação eleitoral.
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