O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) definiu os juízes que serão responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral digital e combate à desinformação, e pelo julgamento de pedidos de direito de resposta nas eleições de 2026. As medidas fazem parte de dois atos publicados nesta quarta-feira (1º) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Os atos tratam diretamente de duas frentes consideradas sensíveis na disputa eleitoral: a resposta rápida a conflitos entre candidatos e o enfrentamento das fake news no ambiente digital, incluindo o uso de inteligência artificial.
Juíza vai decidir disputas de campanha
A desembargadora eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo foi designada para julgar representações, reclamações e pedidos de direito de resposta durante as eleições.
Na prática, ela será uma das responsáveis por decidir, com rapidez, casos envolvendo propaganda irregular, ofensas entre candidatos e conteúdos considerados enganosos. Esse tipo de ação costuma exigir decisões urgentes, muitas vezes em poucas horas, para evitar impacto no resultado da disputa.
A magistrada assume a função após o fim do mandato da desembargadora Maria Helena Pinto Machado, garantindo a continuidade da chamada “Comissão da Representação”, que cuida desse tipo de julgamento no tribunal.
Núcleo para fiscalizar internet e combater fake news
Já o juiz Fábio Ribeiro Porto foi designado como coordenador do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral Digital e Enfrentamento à Desinformação (NFPE-Digital).
O núcleo terá atuação direta sobre:
- propaganda eleitoral online
- disseminação de desinformação
- uso de inteligência artificial para manipular conteúdo (como deepfakes)
- discurso de ódio com finalidade eleitoral
A 191ª Zona Eleitoral, localizada na Ilha do Governador, será o centro dessas operações em todo o estado. É ali que ficará concentrado o chamado poder de polícia eleitoral na internet, permitindo decisões mais rápidas, como a retirada de conteúdos irregulares das plataformas.
Para reforçar a estrutura, o juiz Alberto Republicano de Macedo Junior foi designado como auxiliar, atuando no apoio às atividades do núcleo e da zona eleitoral responsável.
Preparação antecipada para a eleição
As medidas fazem parte dos procedimentos administrativos do TRE-RJ para as eleições de 2026, que vão definir deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.
Os atos foram assinados pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e entram em vigor na próxima segunda-feira, 6 de abril de 2026.
Deixe um comentário