As diretrizes de programa do ex-presidente e pré-candidato ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluem o fim do teto de gastos públicos e a revogação da reforma trabalhista realizada no governo de Michel Temer (MDB).
O documento, que ainda pode ser alterado, é em seus principais pontos uma compilação de temas dos quais Lula já tratou publicamente. No caso da reforma trabalhista, porém, há uma diferença: ele vinha falando em revisão, não em revogação.
“Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista”, afirmam as diretrizes de programa.
A reforma de Michel Temer flexibilizou as regras da área e é alvo de críticas da esquerda. Lula vem falando em uma revisão sobre o tema.
O estabelecimento de novas leis trabalhistas é mencionado no documento. Isso seria feito: “A partir de negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos.”
Lula também já falou publicamente sobre o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista. Segundo ele, em vez do imposto, seria possível fixar uma “contribuição” em assembleia.
TETO E REGIME FISCAL
O ex-presidente vem falando que eventual novo governo seu colocará “o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Há trechos nesse sentido nas diretrizes programáticas.
“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no Orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”, afirma o texto.
O documento defende um novo regime fiscal nos seguintes moldes:
“Que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o planejamento e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado a criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar o pobre outra vez no Orçamento e os super ricos pagando impostos.”.
Lula tem criticado empresários e operadores do mercado financeiro por sua preocupação com o teto de gastos públicos.
Segundo ele, “governo sério” não precisa do mecanismo, que teria sido adotado porque “os banqueiros são gananciosos”.
Com informações do Poder 360
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