A Polícia Civil do Rio de Janeiro e a OABRJ Leopoldina vão inaugurar, na próxima quinta-feira (25), a primeira Sala de Parlatório instalada em uma delegacia de polícia do estado. O espaço funcionará na 38ª DP (Brás de Pina) e será destinado ao atendimento reservado entre advogados e pessoas custodiadas.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a subseção Leopoldina da Ordem dos Advogados do Brasil e a Polícia Civil. Segundo as instituições, o objetivo é garantir condições adequadas para o exercício da advocacia e assegurar direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
As salas de parlatório são comuns em presídios e unidades prisionais, mas a implantação dentro de uma delegacia é inédita no estado. A proposta é oferecer um ambiente apropriado para conversas sigilosas entre advogados e clientes, respeitando princípios constitucionais relacionados à ampla defesa e ao acesso à Justiça.
Espaço reservado
De acordo com a OABRJ Leopoldina, a nova estrutura foi planejada para proporcionar privacidade, confidencialidade e melhores condições de atendimento aos custodiados.
A expectativa é que o espaço contribua para fortalecer as prerrogativas da advocacia e garantir que o contato entre advogado e cliente ocorra de forma reservada, sem interferências externas.
Projeto pioneiro
Para o presidente da OABRJ Leopoldina, Alexandre Aguilar, a inauguração representa um marco para a advocacia fluminense e para a defesa dos direitos fundamentais.
Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso da entidade com a proteção das prerrogativas profissionais e com a garantia de direitos previstos na Constituição.
Garantia de direitos
O delegado titular da 38ª DP, Bruno Ciniello, afirmou que a criação do parlatório reflete o compromisso da Polícia Civil com o respeito às garantias legais. “A criação desse espaço representa também o compromisso da Polícia Civil com os princípios de um Estado Democrático de Direito.”
“O parlatório garante um ambiente adequado para assegurar o sigilo profissional, a ampla defesa e o acesso à Justiça para pessoas privadas de liberdade”, completa.
A cerimônia de inauguração ocorrerá às 14h30 na sede da 38ª DP e contará com a presença de representantes da OAB, da Polícia Civil, autoridades e membros da advocacia.
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