Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; veja o que muda

Nova jornada começa em 16 de dezembro, com redução para 42 horas semanais e dois diasNova jornada começa em 16 de dezembro, com redução para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado; limite cairá para 40 horas em dezembro de 2027

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem seis dias de atividade para um de descanso. A medida estabelece as regras para a transição prevista pela Emenda Constitucional 141 e começa a valer em 16 de dezembro, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.

A mudança será gradual. Em 16 de dezembro de 2027, o limite de trabalho passará para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. O decreto foi apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, parlamentares e representantes de centrais sindicais.

Como ficará o cálculo do salário e das horas extras

Uma das mudanças previstas no decreto é a adoção do divisor 200 para calcular o valor da hora trabalhada dos empregados mensalistas quando a jornada chegar a 40 horas semanais. A referência será utilizada no cálculo de horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e descontos por atrasos.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um funcionário que recebe R$ 3 mil mensais terá o valor da hora elevado de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa da mudança. Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas, a hora passará a valer R$ 15. O salário mensal, portanto, será mantido, mas o valor das horas extras também aumentará.

Escalas especiais terão regras específicas

O decreto também contempla atividades com jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância. Esses regimes poderão continuar, desde que respeitem os novos limites e garantam os dois dias de repouso remunerado, conforme as regras de compensação estabelecidas em negociação coletiva.

Setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo também terão regulamentações complementares. De acordo com Marinho, o governo realizou reuniões com representantes de mais de 70 segmentos econômicos para discutir a aplicação das novas regras.

STF também discute mudanças na escala 6×1

A regulamentação ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu parcialmente uma liminar, rejeitando o adiamento da mudança, mas flexibilizando algumas regras de transição.

A decisão prevê que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8h24. A liminar também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociação das contrapartidas dos acordos coletivos.

O julgamento foi levado ao plenário presencial após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. A decisão provisória de Dino continua válida até que o Supremo conclua a análise do caso.

O que muda com o fim da escala 6×1

Início da mudança16 de dezembro de 2026
Jornada inicial42 horas semanais
Jornada definitiva40 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2027
DescansoDois dias de repouso remunerado por semana
SalárioSem redução da remuneração mensal
Horas extrasValor de referência por hora aumenta com a redução da jornada
Escalas especiais12×36 e outros regimes terão regras específicas e negociação coletiva

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