A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento da concessão da Enel São Paulo, mas um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento. A distribuidora continua responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, solicitou mais tempo para analisar o processo depois que Gentil Nogueira acompanhou o voto da relatora, Agnes da Costa, favorável à caducidade. Nogueira também propôs um grupo de trabalho para examinar impactos e alternativas à medida, segundo o portal especializado MegaWhat.
Falhas nos apagões
O processo examina a atuação da concessionária diante de eventos climáticos severos registrados em 2023, 2024 e 2025, que provocaram interrupções prolongadas no abastecimento.
Em outubro de 2024, mais de 3 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia após fortes chuvas. Desde 2018, as multas aplicadas pela Aneel por problemas na qualidade do serviço ultrapassam R$ 320 milhões.
Para a relatora, as tentativas de induzir melhorias não foram suficientes.
“A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, afirmou Agnes.
Recuperação considerada insuficiente
A Enel apresentou um plano de recuperação para enfrentar as deficiências identificadas. A área técnica da agência, porém, avaliou que as providências foram insuficientes para corrigir os problemas.
A distribuidora tem sido criticada por consumidores e autoridades locais pela repetição de falhas no fornecimento. A empresa sustenta que atende aos requisitos previstos na legislação.
A votação já havia sido interrompida em outubro, quando Gentil Nogueira pediu vista após os votos favoráveis à caducidade apresentados por Agnes da Costa e Ludimila Lima.
Concessão segue em vigor
A formação de maioria não encerra automaticamente o contrato. A votação na agência ainda precisa ser concluída, e a palavra final sobre a concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia.
Caso o encerramento seja determinado, será necessário definir a continuidade da prestação do serviço. Até lá, o adiamento mantém pendente a conclusão da recomendação da Aneel.







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