Fim da escala 6×1 pode elevar valor das horas extras em até 32%

Regulamentação em preparação no Ministério do Trabalho deve manter salário mensal e alterar cálculo da hora trabalhada durante a transição

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A redução da jornada prevista na transição para o fim da escala 6×1 deve aumentar o valor das horas extras sem modificar o salário mensal dos trabalhadores. O decreto em preparação pelo Ministério do Trabalho e Emprego deverá estabelecer novos parâmetros para esse cálculo, com impacto gradual a partir de dezembro.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o governo pretende adotar um divisor de 210 para a jornada de 42 horas semanais e de 200 quando o limite cair para 40 horas. Quanto menor esse número, maior o valor da hora de trabalho utilizado como referência para remunerar o serviço extraordinário.

A primeira etapa da transição está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. A segunda terá início na mesma data de 2027. Ao final desse processo, o custo das horas extras poderá subir até 32%, segundo cálculos do advogado Rodrigo Tostes, da área trabalhista do escritório Pinheiro Neto, citados pela reportagem.

Como o cálculo deve mudar

Para um empregado com salário de R$ 5 mil, a hora trabalhada atualmente corresponde a R$ 22,73, considerando o divisor de 220 aplicado à jornada de 44 horas semanais. Com os parâmetros discutidos pelo governo, esse valor passaria para R$ 23,81 na primeira fase e chegaria a R$ 25 na segunda.

Esses valores representam a hora normal, sobre a qual incide o adicional de horas extras. A remuneração mensal permaneceria igual, seguindo a previsão de redução da jornada sem corte salarial e o entendimento apresentado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a manutenção do salário mensal.

Procurado pela Folha, o Ministério do Trabalho afirmou que é necessário aguardar a regulamentação. A pasta não se manifestou especificamente sobre o aumento previsto no valor das horas extras.

Negociações coletivas no centro do debate

A definição dos divisores também envolve o espaço reservado aos acordos entre empresas e trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou os parâmetros de 220 para jornadas de 44 horas e de 200 para jornadas de 40 horas semanais.

Em outubro, porém, o plenário do tribunal estabeleceu que acordos e convenções coletivas podem fixar o divisor de 220 mesmo para empregados que trabalham 40 horas por semana. A possibilidade de negociação deverá ser reforçada pelo decreto.

Entre empresários, a preocupação é como compatibilizar os parâmetros que o governo pretende estabelecer com as negociações coletivas em andamento.

A categoria dos bancários é considerada uma referência nesse debate. A convenção coletiva válida até 2028 prevê divisor de 180 para jornadas de 30 horas semanais e de 220 para as de 40 horas.

Transição poderá ter distribuição flexível de folgas

Na decisão liminar publicada em 12 de novembro, Dino autorizou, durante a primeira fase da transição, o acréscimo de 24 minutos à jornada diária sem pagamento de hora extra.

O ministro também permitiu que o trabalhador tenha apenas um descanso em determinada semana, desde que complete oito folgas em 30 dias e que essa distribuição esteja prevista em negociação coletiva.

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator. O julgamento foi interrompido por Luiz Fux, que solicitou a análise no plenário físico, ainda sem data marcada.

Na avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os acordos poderão definir se as horas excedentes serão pagas ou compensadas com folgas e férias, por exemplo. O governo deverá acompanhar a implementação do regime para avaliar a necessidade de novas medidas.

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