O decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1 será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A medida deverá esclarecer como empresas e trabalhadores organizarão jornadas e folgas durante a transição.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (17), após reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília. Segundo informações do jornal O Globo, Lula apresentou sugestões de ajustes ao texto, cujo conteúdo será conhecido na publicação.
“O presidente fez algumas sugestões. O presidente assinará esse decreto na quinta-feira”, afirmou Marinho.
Jornada e descanso
A regulamentação sucede a promulgação, pelo Congresso Nacional, de uma emenda constitucional que garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança também prevê a redução gradual do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
O decreto deverá orientar a aplicação dessas garantias, especialmente em atividades que funcionam aos fins de semana, como comércio e serviços.
A proposta do governo é permitir a negociação da distribuição dos dias de trabalho e descanso por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando as garantias constitucionais.
Regras por setor
Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos para discutir a implementação da nova jornada.
Além do decreto, o Executivo poderá publicar portarias para contemplar particularidades de determinados setores.
“Tudo será tratado no decreto, eventualmente portaria adicional depois. Uma ou mais, depende da especificidade de cada uma”, disse o ministro.
Os detalhes dessas medidas complementares ainda não foram apresentados.
Discussão no STF
A transição também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Flávio Dino autorizou provisoriamente a distribuição da jornada intermediária de 42 horas em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.
Nesta terça-feira, Dino decidiu submeter a análise definitiva ao plenário, após manifestação do Congresso.
Questionado sobre os desdobramentos judiciais, Marinho afirmou que o governo acompanha a discussão, mas mantém o cronograma do decreto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta-feira, que eu acho que ajuda a ir balizando o entendimento de trabalhadores e empregadores para, de fato, consolidar um processo de negociações que eles necessitam fazer até 16 de dezembro”, declarou.







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