O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) usou o expediente final da sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (1º), para criticar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 apresentada pelo governo.
Segundo ele, os cálculos foram elaborados sob a lógica do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas o estado terá de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim de 2025, o que altera significativamente os números.
A proposta enviada pelo Executivo prevê uma receita líquida de R$ 107,6 bilhões e uma despesa fixada de R$ 126,6 bilhões, o que resulta em um déficit orçamentário de R$ 18,9 bilhões. “Posso praticamente afirmar que esse déficit equivale a quase 20% da receita corrente líquida. Há muitos anos não vejo um rombo tão expressivo”, afirmou Luiz Paulo.
Ele explicou que a peça orçamentária considera o pagamento de R$ 12,3 bilhões em juros, encargos e amortizações da dívida com a União, dentro das regras do RRF. No entanto, com a adesão ao Propag, o cenário muda.
Novo cálculo da dívida com a União
De acordo com o parlamentar, a dívida atual do estado com a União é de cerca de R$ 250 bilhões, mas pode cair para R$ 210 bilhões caso os vetos presidenciais à lei do Propag sejam derrubados pelo Congresso e parte do montante seja abatida com ativos.
Nessa condição, o pagamento anual seria de aproximadamente R$ 7 bilhões, mas em 2026 o programa prevê um escalonamento, começando por 20% desse valor — algo em torno de R$ 1,4 bilhão.
Além disso, seria necessário destinar 1% do total da dívida, o equivalente a R$ 2,1 bilhões, ao fundo de equalização fiscal. “Somando esses valores, o estado teria que desembolsar R$ 3,5 bilhões em 2026, contra os R$ 12,3 bilhões previstos no orçamento atual”, detalhou Luiz Paulo.
Redução do rombo em até R$ 9 bilhões
Segundo o deputado, essa diferença de quase R$ 9 bilhões poderia reduzir o déficit projetado pela LOA de R$ 18,9 bilhões para aproximadamente R$ 10 bilhões.
“É muito dinheiro. Dez bilhões ainda são expressivos, mas representam quase a metade do rombo inicial. Precisamos revisar o orçamento para adequá-lo à realidade do Propag, e não do Regime de Recuperação Fiscal”, defendeu.
Luiz Paulo ressaltou ainda que a revisão deve considerar a queda de receitas de royalties e participações especiais, provocada pela baixa do barril de petróleo, pela desvalorização do dólar e pela aplicação da lei da partilha, que reduz a arrecadação estadual.
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