A Fecomércio RJ manifestou preocupação com a forma como vem sendo conduzido o debate sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. Para a entidade, a discussão tem avançado de maneira apressada, sem a devida análise técnica sobre impactos econômicos, jurídicos e sociais.
Segundo a federação, mudanças estruturais nas regras trabalhistas exigem avaliação criteriosa, baseada em dados e alinhada ao modelo constitucional das relações de trabalho no Brasil. A organização destaca que a forma de implementação de eventuais mudanças é o ponto mais sensível do debate.
A entidade reconhece que a redução da jornada de trabalho pode representar avanço social, mas alerta que uma imposição legal uniforme, sem considerar diferenças entre setores, pode gerar efeitos negativos tanto na economia quanto no ambiente institucional.
Impactos econômicos preocupam setor produtivo
De acordo com a Fecomércio RJ, a redução da jornada com manutenção salarial tende a elevar o custo do trabalho e exigir reestruturação das empresas. Estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontam que esse impacto pode chegar a 17,2% no custo médio, afetando principalmente micro, pequenas e médias empresas.
Esses segmentos representam a maior parte do setor de comércio, serviços e turismo, o que amplia a preocupação com possíveis reflexos sobre emprego e competitividade.
Negociação coletiva como pilar constitucional
A federação enfatiza que o debate não deve se restringir ao aspecto econômico, mas considerar também fundamentos constitucionais. O artigo 7º da Constituição Federal estabelece limites para a jornada de trabalho, ao mesmo tempo em que permite sua flexibilização por meio de negociação coletiva.
Na prática, esse modelo já resultou na redução da jornada média no Brasil para cerca de 39 horas semanais, abaixo do teto constitucional. Para a entidade, isso demonstra que avanços são possíveis quando construídos de forma gradual e negociada.
Risco de enfraquecimento do diálogo social
A Fecomércio RJ alerta que a adoção de uma regra uniforme pode enfraquecer a autonomia sindical e o diálogo social, previstos no artigo 8º da Constituição. Segundo a entidade, a negociação coletiva é o principal instrumento para adaptar as relações de trabalho às diferentes realidades econômicas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também defende que soluções rígidas são incompatíveis com a diversidade do setor produtivo.
Debate exige cautela e responsabilidade
A federação ressalta que mudanças dessa natureza podem gerar efeitos indiretos, como aumento da informalidade, impacto nos níveis de contratação e reajustes de preços. Diante desse cenário, a entidade defende cautela e responsabilidade na condução do tema.
Para a Fecomércio RJ, a discussão sobre jornada de trabalho deve avançar, mas dentro do ambiente adequado, priorizando a negociação coletiva e evitando decisões precipitadas.
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