O governo Lula deve enviar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que classificou o tema como prioridade absoluta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.
Por ter urgência constitucional, o projeto precisará ser votado em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações das Casas fica trancada, o que, segundo o líder petista, força o Congresso e o país a debaterem o tema. “Esse é um debate central. É uma prioridade do presidente Lula”, afirmou Lindbergh.
Lula defende mudança sem redução salarial
Na mensagem enviada ao Congresso na abertura do ano legislativo, na segunda-feira (2), o presidente Lula defendeu publicamente o fim da escala 6×1 sem redução de salário. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo, a mente e curtir a família”, disse o presidente.
A discussão já avança no Legislativo. No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6×1, e o texto está pronto para votação em plenário. Na Câmara, o tema também é analisado, mas tramita de forma mais lenta, passando por diversas comissões.
Governo quer acelerar votação
Para Lindbergh Farias, a tramitação de um projeto enviado pelo Executivo tem mais força política e velocidade. “Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, argumentou.
Segundo o deputado, o fim da escala 6×1 deve se tornar o centro do debate político nacional, após o avanço de outras pautas econômicas do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o aumento real do salário mínimo e programas de estímulo à renda, como o Gás do Povo.
Projeto pode seguir modelo de 40 horas semanais
De acordo com Lindbergh, a proposta do governo deve ser semelhante ao PL 67/2025, relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). O texto prevê que a jornada normal de trabalho não ultrapasse 40 horas semanais, além de garantir ao menos dois dias de repouso remunerado por semana para todos os trabalhadores.
O líder do PT reconhece a resistência do setor empresarial, mas afirma que o tema tem amplo apoio social. “Quando aboliram a escravidão, disseram que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo e o décimo terceiro, disseram que ia desempregar. Vários países do mundo já não trabalham com escala 6×1, e aqui vários setores da economia também não”, afirmou.
Indústria se mobiliza contra a proposta
A proposta, porém, enfrenta forte oposição do setor industrial. Em seminário realizado nesta terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) colocou como prioridade barrar qualquer redução da jornada de trabalho.
“Não podemos cair na armadilha populista”, disse Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, ao defender alternativas graduais, como a ampliação progressiva da licença-paternidade.
Em cartilha distribuída no evento, a CNI cita estudos que apontam que a redução da jornada para 36 horas semanais poderia elevar os custos do setor produtivo em R$ 178 bilhões, um aumento de 25,1%. Para o setor público, o impacto seria de R$ 150 bilhões, sendo R$ 31 bilhões apenas para a União. A entidade defende que mudanças desse tipo dependem de ganhos prévios em produtividade, escolaridade e tecnologia.
Outras prioridades do governo
Além do fim da escala 6×1, Lindbergh Farias afirmou que outra prioridade do PT neste ano será a regulamentação do trabalho por aplicativos, com foco na garantia de direitos trabalhistas. O deputado deixou a liderança do partido nesta terça-feira e será substituído por Pedro Uczai (SC).
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