O Governo federal decidiu avançar com o envio de um projeto de lei para acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), intensificando a disputa política com a Câmara dos Deputados sobre o formato de tramitação da proposta. A medida é considerada prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral e pode alterar significativamente a jornada de trabalho no país.
Em reunião realizada nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender que o tema seja discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto Lula reafirmou que enviará um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a análise no Congresso.
O encontro, que contou com a participação do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ajudou a reduzir tensões entre os Poderes. Segundo Guimarães, o impasse foi superado. “Nós acertamos que vamos enviar o projeto de lei com urgência constitucional sobre o 6×1”, afirmou.
Disputa sobre o formato da proposta
A divergência central está no tipo de tramitação. O governo defende o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, o que obriga a Câmara e o Senado a analisarem o texto em até 45 dias cada, sob pena de travar a pauta legislativa. Além disso, esse formato permite ao presidente vetar trechos da proposta.
Já a Câmara, sob liderança de Motta, aposta na tramitação por PEC, que exige mais etapas — incluindo comissão especial e aprovação em dois turnos —, mas dá maior protagonismo ao Congresso e não depende de sanção presidencial.
Parte dos deputados avalia que a PEC, por ser mais complexa, amplia o controle político sobre o tema, que tem forte apelo popular. A proposta em discussão na Câmara prevê redução mais ampla da jornada, podendo chegar a 36 horas semanais, enquanto o governo trabalha com a redução de 44 para 40 horas.
Estratégia política e impacto econômico
Para o Planalto, o envio do projeto é também uma forma de garantir maior controle sobre o texto final e evitar que a proposta perca força ao longo da tramitação. Integrantes do governo avaliam que a opção pela PEC pode retardar ou até inviabilizar a aprovação.
A redução da jornada de trabalho é vista como uma pauta com impacto direto na economia e no mercado de trabalho, podendo influenciar produtividade, custos empresariais e geração de empregos. Ao mesmo tempo, o tema ganha relevância política por atingir milhões de trabalhadores e dialogar com a base eleitoral.
Próximos passos no Congresso
Ficou acordado que, após o envio do projeto, Hugo Motta consultará líderes partidários para definir a estratégia de tramitação. Enquanto isso, a PEC segue avançando na Câmara, com previsão de leitura do relatório de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15).
O governo pretende encaminhar o projeto ainda nos próximos dias, antes da viagem internacional de Lula à Europa. A expectativa é que o debate se intensifique nas próximas semanas, colocando em evidência a disputa entre Executivo e Legislativo sobre o protagonismo na agenda trabalhista.
Além da jornada de trabalho, o encontro também tratou de outros temas econômicos, como minerais críticos e a suspensão, por tempo indeterminado, da discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, considerada sensível no atual cenário político.
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