O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode ser votada em plenário já em maio. A declaração foi dada em entrevista ao portal Metrópoles nesta quinta-feira (26).
Segundo o parlamentar, o cronograma prevê análise da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça em março. Caso o texto avance, a ideia é instalar uma comissão especial em abril, abrindo caminho para a votação no plenário no mês seguinte.
Escolha por PEC busca ampliar debate
Motta explicou que optou por tramitar o tema via PEC — e não por projeto de lei com urgência constitucional — para garantir mais tempo de discussão com trabalhadores e setores produtivos. A base governista defendia o envio de um projeto com tramitação mais rápida, diretamente ao plenário.
O presidente da Câmara comparou a resistência à proposta com críticas históricas a mudanças trabalhistas no país. Ele citou o fim da escravidão e a criação da carteira de trabalho durante o governo Vargas como exemplos de medidas inicialmente contestadas, mas que resultaram em avanços sociais.
Comparação com mudanças históricas
Ao comentar a proposta, Motta afirmou que debates semelhantes ocorreram no passado diante de transformações importantes nas relações de trabalho. Para ele, decisões consideradas “corajosas” contribuíram para melhorar a qualidade de vida e as condições laborais no Brasil.
O deputado também afirmou que cabe aos parlamentares analisar o tema sem influência de interesses econômicos ou pressões de lobby, defendendo uma visão mais ampla sobre impactos sociais da proposta.
Câmara descarta anistia e nova CPI
Na mesma entrevista, Motta afirmou que não pretende retomar a discussão sobre anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro neste ano, apesar da pressão de setores da oposição. Ele também indicou que não há previsão de sessão do Congresso para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à dosimetria das penas.
Sobre uma eventual CPI do Banco Master, o presidente da Câmara afirmou que o regimento impede a abertura imediata da comissão. Segundo ele, há 16 pedidos de CPI protocolados e apenas cinco podem funcionar simultaneamente, o que exige respeito à ordem cronológica. Motta acrescentou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve informar no momento oportuno sobre eventual sessão conjunta do Congresso.
Deixe um comentário