O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deverá ser analisada já na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Motta, a tramitação seguirá um cronograma acelerado, com possibilidade de votação no plenário da Casa ainda em maio. “A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, declarou o parlamentar.
Governo recua de novo projeto
Durante as discussões, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a considerar o envio de um novo projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a análise do tema no Congresso. No entanto, a sinalização recente indica que o Executivo optou por manter o andamento da PEC já em tramitação.
“A nossa posição é manter a tramitação da PEC. O governo compreendeu que esse seria o melhor caminho, e temos o compromisso de seguir o calendário estabelecido”, afirmou Motta após reunião com jornalistas na residência oficial da Câmara.
Pelo rito constitucional, propostas com urgência enviadas pelo Executivo podem trancar a pauta do Congresso caso não sejam analisadas em até 45 dias em cada Casa legislativa — Câmara e Senado.
Debate envolve impacto econômico
Tanto a PEC quanto a proposta cogitada pelo governo têm como objetivo central extinguir a escala de seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso. A medida, porém, enfrenta resistência de representantes do setor produtivo.
Empresários avaliam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais, impactar a competitividade das empresas e dificultar a geração de empregos. Por outro lado, economistas defendem que o debate precisa avançar junto a políticas de aumento de produtividade.
Especialistas apontam que ganhos nesse sentido dependeriam de investimentos em qualificação profissional, inovação tecnológica e melhorias em infraestrutura e logística — fatores considerados essenciais para equilibrar eventuais efeitos da mudança na jornada de trabalho.
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