O Governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (30), a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. O documento segue as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e projeta um déficit de R$ 18,94 bilhões, diante de uma receita estimada em R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões.
Apesar do cenário desafiador, o governo afirma que seguirá priorizando investimentos em segurança, saúde, educação, além do pagamento em dia de servidores e fornecedores. O governador Cláudio Castro destacou que a gestão busca ampliar a arrecadação e reduzir gastos sem comprometer os serviços públicos.
“Seguiremos trabalhando para reduzir o déficit a partir do aumento da arrecadação, com a aprovação de projetos econômicos essenciais. Os ganhos que temos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a queda no preço do petróleo e os juros da dívida”, afirmou Castro.
Do valor do déficit projetado, R$ 12,3 bilhões estão relacionados ao pagamento da dívida pública e R$ 5,7 bilhões à redução das receitas de royalties e participações especiais do petróleo.
O secretário de Planejamento e Gestão, Adilson Faria, reforçou que o processo é conduzido com responsabilidade fiscal.
“O cenário macroeconômico impacta diretamente o orçamento. Por isso, os números podem ser ajustados sempre que necessário para garantir previsibilidade e compromisso social”, disse.
Revisão do Plano Plurianual
Junto ao orçamento, também foi enviada à Alerj a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento incorpora ajustes diante do cenário econômico e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O plano considera como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.
Tramitação na Alerj
Os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto antes da votação em plenário. Conforme determina a Constituição, a PLOA deve ser votada e aprovada até o fim da atual legislatura, em dezembro. Após aprovação, o texto será sancionado pelo governador e transformado em lei.
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