O desfecho do julgamento da morte de Henry Borel, encerrado na madrugada desta quinta-feira (4), está longe de representar o fim da batalha judicial em torno de um dos casos criminais de maior repercussão do país. Poucas horas após a sentença que condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, acusação e defesa anunciaram que pretendem recorrer da decisão.
O principal foco da controvérsia está na decisão que desclassificou a acusação de homicídio doloso contra Monique para homicídio culposo, permitindo que a juíza Elizabeth Machado Louro extinguisse sua punibilidade por meio do perdão judicial. A medida provocou forte reação da família de Henry e dos representantes da acusação, que classificaram o resultado como juridicamente equivocado e prometeram levar a discussão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O julgamento, que durou dez dias e se tornou o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, terminou com Jairinho condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Monique, por sua vez, foi condenada apenas por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A pena fixada em um ano e quatro meses de detenção foi considerada integralmente cumprida em razão do período em que permaneceu presa preventivamente.
Acusação questiona mudança na votação dos jurados
Após o encerramento da sessão, o promotor Fábio Vieira explicou que a defesa de Monique questionou a formulação inicial dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença, o que levou a uma nova deliberação dos jurados.
Segundo o representante do Ministério Público, a primeira votação apontava para a responsabilização da acusada pela morte dolosa da criança.
“A Monique, numa primeira quesitação, foi responsável pela morte dolosa do Henry, então ela teria que ser condenada também pela morte dolosa. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou”, explicou o promotor Fábio Vieira.
Para a acusação, a alteração não deveria ter ocorrido.
“Na nossa visão não deveria ter voltado. Essa é uma outra questão, onde vai existir recurso e juridicamente isso vai ser resolvido”.
O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação que atuou ao lado do Ministério Público e da família de Henry, afirmou que a estratégia agora será buscar a anulação da decisão relativa a Monique.
Segundo ele, a reformulação dos quesitos influenciou diretamente o resultado obtido pela ré.
“Vamos recorrer e vamos anular esse júri”, afirmou.
Medina classificou a decisão como uma “aberração jurídica” e adiantou que a acusação pretende discutir a questão nas instâncias superiores.
Pai de Henry critica sentença
A decisão também provocou forte reação de Leniel Borel, pai de Henry. Em pronunciamento após o julgamento, ele demonstrou indignação com o perdão concedido à ex-companheira e afirmou que o resultado representa uma nova injustiça contra a memória do filho.
“E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”, declarou Leniel.
Em seguida, reforçou a expectativa social em relação ao papel materno na proteção das crianças.
“O que a gente espera de uma mãe? É proteção”.
As declarações ocorreram após a juíza Elizabeth Machado Louro justificar o perdão judicial afirmando que Monique foi alvo, durante cinco anos, de uma reação social “desproporcional e desmesurada”, influenciada por preconceitos de gênero e pela cobrança cultural da figura da chamada “mãe perfeita”.
Defesa de Jairinho também pretende recorrer
A reação à sentença não partiu apenas da acusação. Os advogados de Jairinho também anunciaram que irão contestar o resultado do julgamento.
Segundo a defesa, as provas apresentadas ao longo da ação penal não seriam suficientes para justificar a condenação do ex-vereador. A banca sustenta que houve falhas na análise dos elementos produzidos durante a investigação e pretende buscar a anulação do júri.
“No decorrer do julgamento, o Jairinho deveria ter sido absolvido”, afirmou a defesa.
Durante os dez dias de julgamento, os advogados sustentaram que Henry não morreu em decorrência de agressões praticadas por Jairinho. A tese apresentada buscou atribuir as lesões a um possível acidente anterior à morte da criança, além de questionar os laudos periciais produzidos ao longo das investigações.
O Conselho de Sentença, contudo, acolheu a tese da acusação e reconheceu a responsabilidade do ex-vereador pela morte do menino.
O crime que chocou o país
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. Na noite anterior, o menino havia sido entregue pelo pai à mãe, Monique Medeiros, no apartamento onde ela vivia com Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Já durante a madrugada, o casal levou a criança ao Hospital Barra D’Or. Na ocasião, alegou que Henry havia sofrido uma queda da cama e não apresentava sinais de respiração.
As investigações, porém, apontaram uma conclusão diferente.
O laudo produzido no dia da morte registrou que a criança sofreu hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. O fígado do menino foi rompido em decorrência de uma forte pancada.
Perícias posteriores reforçaram a hipótese de violência. A reconstituição simulada dos fatos apontou 23 lesões compatíveis com agressões e descartou a possibilidade de acidente doméstico.
No julgamento, o perito Luiz Carlos Leal Prestes reafirmou a conclusão dos exames.
“Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri.
“Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.
A polícia concluiu que Henry morreu em consequência das agressões atribuídas a Jairinho e da omissão de Monique diante das violências sofridas pelo filho.
Prisões ocorreram um mês após a morte
Em 8 de abril de 2021, exatamente um mês após a morte da criança, Jairinho e Monique foram presos.
Naquele momento, a linha investigativa já descartava a hipótese de acidente doméstico e apontava para crimes de homicídio e tortura.
Jairinho permanece preso desde então. Monique chegou a obter liberdade em duas ocasiões durante o andamento do processo, mas voltou ao sistema prisional posteriormente.
Com o encerramento do julgamento, a juíza declarou cumprida a pena aplicada à mãe de Henry e determinou a expedição de alvará de soltura. Já o ex-vereador seguirá preso para cumprir a pena imposta pelo Tribunal do Júri, enquanto acusação e defesa se preparam para uma nova etapa da disputa judicial nos tribunais.
Deixe um comentário