A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão imediata do concurso público de Magé para professores da rede municipal. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou indícios de graves irregularidades na organização do certame.
Irregularidades na banca organizadora
O processo foi movido pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé. O MPRJ questionou a contratação do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), banca responsável pelo concurso. Segundo o órgão, o IAN não possui sede física, equipe técnica, funcionários ou estrutura tecnológica, o que levantaria fortes indícios de se tratar de uma “empresa de fachada”.
Além disso, durante o andamento do concurso, teriam sido feitas alterações em regras importantes do edital, como critérios de aprovação e normas de correção. Para o Ministério Público, essas mudanças violam os princípios da legalidade e da vinculação ao edital, comprometendo a lisura do processo seletivo.
Risco de insegurança jurídica
Ao analisar o caso, o desembargador relator destacou que a continuidade do concurso poderia causar insegurança jurídica e trazer prejuízos tanto para os candidatos quanto para a administração pública municipal.
Com a decisão, ficam suspensas:
a convocação de novos candidatos do Concurso Público 01/2024;
a posse e a entrada em exercício daqueles já convocados.
Próximos passos
Ainda não há definição sobre a retomada do concurso ou a eventual substituição da banca organizadora. O MPRJ informou que seguirá acompanhando o caso para garantir a legalidade e a transparência do processo
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