A Justiça do Rio manteve suspenso o concurso público da Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, para professores e rejeitou o recurso apresentado pela banca organizadora, o Instituto de Avaliação Nacional (IAN). Com isso, continua totalmente parado certame até nova decisão judicial.
O concurso oferecia 1,5 mil vagas para a rede municipal de ensino. O salário inicial informado era de R$ 2.189,45.. O Tribunal de Justiça entendeu que retomar o processo agora poderia gerar problemas maiores no futuro, caso irregularidades sejam confirmadas.
O caso começou após ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que questionou a forma como o município contratou o IAN para organizar as provas.
Segundo a investigação, a Prefeitura dispensou licitação ao contratar a banca, alegando que a entidade não tinha fins lucrativos e possuía qualificação técnica. No entanto, surgiram dúvidas sobre se o instituto realmente atendia aos requisitos necessários para esse tipo de contratação direta.
Suspeitas apontadas no processo
Entre os problemas citados no processo e considerados pelo tribunal estão:
- falta de estrutura física compatível com um concurso de grande porte;
- dúvidas sobre o funcionamento real da sede da instituição;
- ausência de comprovação de equipe técnica suficiente;
- indícios de pouca transparência em etapas internas do concurso;
- reaproveitamento de materiais de provas anteriores;
- uso de aplicativos de mensagens para tratar de temas sigilosos;
- concentração de funções importantes em poucas pessoas.
O Ministério Público também apontou suspeitas de que o instituto teria arrecadado taxas de inscrição diretamente em conta própria, além de registrar lucro expressivo, o que levantou questionamentos sobre o modelo de contratação.
O que decidiu o Tribunal de Justiça
Os desembargadores entenderam que, ao contratar uma banca sem licitação, a administração pública precisa comprovar de forma clara capacidade técnica, estrutura adequada e reputação compatível.
Na avaliação da corte, esses pontos ainda não ficaram suficientemente esclarecidos no caso de Magé.
Por isso, o tribunal considerou mais prudente manter a suspensão do concurso neste momento para evitar nomeações que possam ser anuladas futuramente.
Recurso do IAN foi negado
Após a primeira decisão, o Instituto IAN apresentou novo recurso pedindo a retomada imediata do concurso. A banca alegou que seus argumentos não teriam sido analisados corretamente.
O Tribunal rejeitou o pedido por unanimidade e afirmou que a decisão anterior já havia enfrentado os principais pontos do caso. Para os magistrados, o recurso tentava apenas reabrir a discussão já decidida.
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