A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (13), a suspensão do concurso público nº 01/2024 da Prefeitura de Magé para o cargo de professor. A decisão liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Magé após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MPRJ, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, argumentou que houve descumprimento dos critérios objetivos previstos no edital do certame. Segundo a Promotoria, o edital estabelecia que os candidatos deveriam obter ao menos 50% de acerto por disciplina para serem aprovados. No entanto, após alterações nos critérios de correção, essa exigência mínima aumentou para até 60% em algumas disciplinas, devido ao número ímpar de questões e à aplicação de pesos diferenciados. Tal mudança, segundo o órgão, viola os princípios da legalidade e da vinculação ao edital.
Com a decisão judicial, o concurso fica suspenso até o julgamento final da ação, garantindo que os direitos dos candidatos e as regras previamente estabelecidas sejam respeitadas. A Prefeitura de Magé e o Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos), responsáveis pela organização do processo seletivo, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão.
