A Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu renovar, por mais três anos, a permanência de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, em um presídio federal. O criminoso é apontado por investigações da Polícia Civil e do Ministério Público estadual como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
Pareceres que embasaram a renovação
A decisão foi respaldada por manifestações da Polícia Civil, do Ministério Público e da direção do Sistema Penitenciário Federal. Atualmente, Marcinho VP está custodiado no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, onde cumpre pena há quase duas décadas.
Pedido da defesa
A defesa solicitou a transferência do traficante de volta ao Rio de Janeiro, argumentando que ele está há 18 anos ininterruptos em unidades federais e que não há fatos novos que justifiquem a manutenção no regime mais rígido. Os advogados alegam ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Rio apenas reiterou afirmações antigas sobre uma suposta liderança de Marcinho na facção, sem apresentar provas recentes ou indícios atualizados de risco à ordem pública.
Manifestação do juiz
Em sua decisão, o juiz Rafael Estrela afirmou que não é necessário apresentar fatos novos para justificar a renovação, desde que permaneçam os motivos originais que levaram à transferência — no caso, o interesse coletivo de segurança pública. O magistrado destacou ainda que seria contraditório permitir o retorno do criminoso ao estado poucos dias após a Justiça determinar o envio de outros integrantes do Comando Vermelho para presídios federais.
Histórico e classificação de risco
Marcinho VP possui cinco cartas de execução penal por crimes como homicídio, associação criminosa, tráfico de drogas, corrupção ativa e desacato. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) o classifica como detento de “alta periculosidade”. Segundo documento da Polícia Civil, mesmo preso, ele “nunca abdicou da sua posição de liderança” no Comando Vermelho.
O que diz a defesa no processo
Argumentos apresentados
A defesa sustenta que a renovação da permanência no Sistema Penitenciário Federal exige fundamentação contemporânea, e não pode se basear apenas em fatos antigos ou suposições de periculosidade. Os advogados afirmam que Marcinho não exerce liderança ativa, não possui registros de faltas disciplinares e tem se dedicado à leitura e à produção literária, com obras publicadas.
Ausência de relatórios recentes
Segundo a defesa, não há relatórios de inteligência atualizados, investigações em curso ou registros de comunicação ilícita que indiquem risco atual. A equipe jurídica também argumenta que a precariedade do sistema prisional fluminense não pode ser usada como justificativa para impor ao apenado um regime mais severo do que o fixado na sentença.
Impacto familiar
A defesa ainda ressalta que o traficante foi afastado do Rio desde 2007, permanecendo longe de seus laços familiares — incluindo seis filhos, esposa, mãe e outros parentes — por um período considerado desproporcional.
Prazos e discrepâncias
Os advogados questionam a renovação por mais três anos, considerando que o saldo de pena remanescente é de dez anos.
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