O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou um pedido da emissora Globo para entrevistar Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, em um documentário atualmente em produção pela emissora. A decisão impede que o líder do Comando Vermelho participe da série, que tem estreia prevista para 2026.

O projeto audiovisual, intitulado Territórios, pretende abordar a guerra do crime organizado no Rio de Janeiro desde os anos 1980. A proposta da série é explicar como o estado perdeu espaço, ao longo das últimas décadas, para facções criminosas e grupos paramilitares, as chamadas milícias, no controle de comunidades da capital fluminense. A coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo, teve acesso aos autos do processo que embasaram a decisão judicial.

Tentativas frustradas de autorização

Marcinho VP cumpre pena em um presídio federal localizado em Mato Grosso do Sul, razão pela qual a Globo buscou inicialmente autorização naquela unidade da Justiça. Desde outubro, porém, o pedido foi negado em duas instâncias. Diante das decisões desfavoráveis, a emissora recorreu à Justiça Federal, numa tentativa final de garantir a entrevista.

No novo pedido, a Globo argumentou que o veto configuraria censura prévia, uma vez que o nome de Marcinho VP seria mencionado ao longo do documentário, mesmo sem sua participação direta. A emissora sustentou que ouvir o criminoso seria parte do exercício legítimo da atividade jornalística.

Decisão do TRF-3

O pedido, no entanto, foi novamente rejeitado. Para o desembargador Hélio Nogueira, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, permitir a entrevista representaria uma quebra do regime diferenciado de prisão ao qual Marcinho VP está submetido.

Segundo o magistrado, não houve qualquer tentativa de censura ao trabalho jornalístico. “Não se constata finalidade de prévia censura à atividade jornalística. Com efeito, os provimentos judiciais impugnados apresentam-se fundados em juízo de ponderação entre a liberdade de imprensa e a necessidade de acautelamento de exposições indevidas do entrevistado e da segurança do sistema prisional em que está inserido”, afirmou Hélio Nogueira na decisão.

A avaliação do tribunal é de que a preservação da segurança do sistema penitenciário e o cumprimento rigoroso do regime prisional se sobrepõem, neste caso, ao interesse jornalístico da entrevista.

Histórico de vetos a entrevistas

Essa não é a primeira vez que a Justiça impede uma emissora de televisão de entrevistar Marcinho VP. Em novembro, um pedido semelhante feito pela Record, por meio do jornalista Roberto Cabrini, também foi negado pelas autoridades judiciais.

Considerado um dos principais líderes históricos do Comando Vermelho, Marcinho VP assumiu protagonismo na facção na década de 1990, anos depois da criação do grupo dentro do presídio da Ilha Grande, no litoral do Rio de Janeiro. Desde então, seu nome permanece associado a uma das organizações criminosas mais influentes do país.

Com a nova decisão, a Globo fica impedida de ouvir diretamente o líder do CV para a série Territórios, embora o documentário possa seguir utilizando informações públicas, documentos judiciais e depoimentos de especialistas para retratar a atuação do crime organizado no estado.