A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido formal de esclarecimentos sobre a forma de executar a decisão que determinou a expulsão de cinco coronéis condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo a coluna Pinel, da Folha de S. Paulo, o documento foi enviado no dia 25 e revela dúvidas da corporação quanto à aplicação das regras constitucionais específicas para militares, especialmente no caso de oficiais já na reserva.
Os cinco coronéis estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão da Polícia Militar, nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Além da condenação, o Supremo determinou a perda dos cargos públicos, o que exige a adoção de procedimentos administrativos pela corporação.
Dúvida sobre aplicação da decisão
No ofício, a PMDF afirma manter compromisso com o cumprimento da decisão judicial, mas aponta a necessidade de esclarecimentos quanto ao regime aplicável à perda de posto e patente de militares estaduais e do Distrito Federal.
“A questão assume relevo particular em razão da condição dos atingidos —oficiais já na inatividade (reserva remunerada)—, circunstância que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, especialmente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria”, registra o documento.
A corporação também ressalta que o pedido não busca rediscutir a decisão do Supremo, mas garantir segurança jurídica na sua execução.
“Ressalte-se que a presente manifestação não se dirige à rediscussão do mérito da decisão, tampouco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento —já em curso—, consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua fiel execução, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes”, afirma outro trecho do ofício.
Apreensão na corporação e entre familiares
A situação dos oficiais tem gerado preocupação dentro da Polícia Militar do DF. Integrantes da corporação avaliam que a decisão pode abrir precedente para alterações no rito de expulsão de militares, tradicionalmente mais longo e sujeito a etapas específicas.
Entre familiares dos condenados, há temor quanto à possibilidade de perda de benefícios, incluindo a aposentadoria, já que os oficiais se encontram na reserva remunerada.
Na quarta-feira (1º), o comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, se reuniu com parentes dos cinco militares. De acordo com relato de um participante do encontro, o comandante informou que já havia encaminhado o ofício ao gabinete de Moraes, explicou os procedimentos em andamento e manifestou apoio às famílias. Até o momento, não houve resposta do ministro.
Quem são os coronéis condenados
Os cinco policiais militares ocupavam a patente mais alta da corporação e tiveram papel relevante na estrutura da PMDF à época dos ataques.
Fábio Augusto Vieira era comandante-geral da Polícia Militar no dia 8 de janeiro. Klepter Rosa Gonçalves exercia o cargo de subcomandante-geral e foi promovido a comandante-geral no dia seguinte, durante a intervenção federal.
Jorge Eduardo Naime Barreto comandava o Departamento de Operações, mas estava de licença na data dos fatos. Paulo José Ferreira assumia interinamente a chefia do setor naquele dia. Já Marcelo Casimiro era responsável pelo Comando de Policiamento Regional.
Dois dos cinco chegaram a ocupar o posto máximo da corporação.
Situação carcerária e desdobramentos
Os coronéis estão detidos em uma mesma ala no 19º Batalhão da PMDF. No mesmo local, em outro espaço, cumprem pena o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, chegou a permanecer em uma área próxima, em cela separada.
A decisão do Supremo que determinou a perda dos cargos ainda depende de formalização administrativa por parte da Polícia Militar, o que motivou o pedido de esclarecimentos encaminhado ao tribunal.
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