O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) efetive a perda dos cargos públicos de cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8) e atinge oficiais que integravam a cúpula da corporação à época dos atos. Eles foram condenados a 16 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo Moraes, não há controvérsia jurídica sobre a possibilidade de perda do posto e da patente como consequência de condenação criminal, seja por crime comum ou militar.
STF reforça entendimento sobre perda de patente
Na decisão, o ministro citou jurisprudência consolidada da Corte para afirmar que a exclusão dos militares é um efeito automático da condenação. Ele destacou que as condutas foram marcadas por omissão deliberada no cumprimento do dever funcional.
Para Moraes, a permanência dos oficiais no serviço público é incompatível com os atos pelos quais foram condenados. O entendimento segue tese firmada em julgamento anterior relatado pelo próprio ministro.
A PMDF havia enviado um ofício ao STF no dia 25 de março solicitando orientações sobre como cumprir a determinação de expulsão dos militares, especialmente diante de dúvidas sobre o regime jurídico aplicado a oficiais da reserva.
Oficiais já estão presos e caso gera apreensão
Os cinco coronéis estão presos desde 11 de março na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. Além das penas de prisão, a decisão judicial já previa a perda dos cargos públicos.
A situação tem gerado preocupação dentro da corporação. Integrantes temem que o caso abra precedente para acelerar processos de expulsão de militares em situações semelhantes.
Familiares dos condenados também manifestam apreensão, principalmente em relação à possível perda de benefícios como aposentadoria, já que os oficiais estavam na reserva remunerada.
PMDF reafirma compromisso, mas pede esclarecimentos
No documento enviado ao STF, a Polícia Militar do Distrito Federal afirmou ter “compromisso integral e incondicional” com o cumprimento da decisão, mas ressaltou a necessidade de esclarecimentos sobre a forma de implementação da medida.
A corporação destacou que a condição dos oficiais — já na inatividade — exige definição mais precisa sobre os procedimentos legais, considerando as especificidades do regime constitucional dos militares estaduais.
Foram condenados os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro, todos em posições de comando no dia dos ataques.
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