O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta segunda-feira (3), o pedido do traficante Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e do jornalista Roberto Cabrini para a realização de uma entrevista dentro da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A informação foi publicada pelo site PlatôBR.
O pedido havia sido protocolado no STF no dia 27 de outubro, antes da megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou ao menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da cidade. Marcinho VP é apontado como um dos chefes da facção criminosa e cumpre pena em regime federal de segurança máxima.
Dino rejeita alegação de censura
Na decisão, Flávio Dino afastou o argumento da defesa de que a negativa da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul configuraria censura prévia à imprensa. O ministro ressaltou que o impedimento da entrevista não fere o entendimento do Supremo sobre liberdade de expressão e de imprensa.
Segundo Dino, a 5ª Vara Federal de Campo Grande “limitou-se a indeferir o pedido de ingresso de jornalista em estabelecimento prisional federal de segurança máxima, com fundamento na necessidade de preservação da ordem, da disciplina e da segurança internas, bem como na proteção do próprio preso contra exposição sensacionalista”.
O ministro destacou ainda que a decisão questionada não impôs qualquer controle editorial nem proibiu a divulgação de informações, o que caracterizaria violação ao princípio constitucional da liberdade de imprensa.
Ministro orienta recurso em instâncias inferiores
Flávio Dino afirmou que a decisão da Justiça Federal deve ser contestada por meio de recursos nas instâncias inferiores, e não diretamente no Supremo Tribunal Federal. Para ele, o caso trata de “decisão proferida no âmbito da execução penal, voltada ao resguardo da segurança pública e à manutenção da estabilidade do sistema penitenciário federal”, sem relação direta com a censura.
A entrevista, caso autorizada, seria exibida no programa “Domingo Espetacular”, da TV Record. Esta seria a primeira aparição pública de Marcinho VP em anos. Preso desde 1997, o criminoso é um dos líderes históricos do Comando Vermelho e vem sendo apontado como articulador das ações da facção mesmo dentro do sistema prisional.
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