A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada no programa municipal de tratamento da obesidade de Urupês, no interior paulista, informa o portal g1. A decisão é provisória e foi tomada em primeira instância após uma ação da farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. Segundo a prefeitura, cerca de 400 pacientes recebem atendimento pela iniciativa.
O município tentou reverter a medida, mas teve o pedido negado na terça-feira (3). A administração prepara novo recurso e sustenta que a interrupção pode comprometer a continuidade da assistência. A Justiça, por sua vez, ressaltou que a restrição alcança a versão manipulada e não impede a aquisição do medicamento industrializado aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, o programa não oferece o produto da Eli Lilly. Os pacientes recebem aplicações de tirzepatida, o mesmo princípio ativo, preparada por uma farmácia de manipulação. A iniciativa é municipal e não está vinculada à promessa de distribuição de canetas emagrecedoras pelo governo federal nem ao projeto-piloto com semaglutida no Rio Grande do Sul.
Compra dos frascos está no centro da disputa
A ação questiona se o modelo de aquisição adotado pela prefeitura atende às exigências sanitárias para a manipulação individualizada. A Lilly apresentou registros de compras recorrentes de frascos de 60 mg e 63 mg, descritos no processo como “frascos padronizados”.
Em análise preliminar, a juíza entendeu que os produtos foram adquiridos pelo município de maneira padronizada, sem demonstração de que haviam sido preparados especificamente para pacientes determinados.
A prefeitura apresenta outra versão. Afirma que cada usuário possui uma ampola individual, comprada após prescrição médica específica, sem compartilhamento. Os frascos ficam armazenados nas unidades de saúde, onde são realizadas as aplicações semanais por profissionais.
Médicos ouvidos pelo g1 explicaram que frascos com a mesma quantidade podem permitir a administração de doses diferentes, conforme o volume retirado com seringa. O questionamento judicial, entretanto, envolve a etapa anterior: a preparação do medicamento pela farmácia a partir da receita de cada paciente.
Registros somam R$ 306 mil em empenhos
Levantamento do g1 no Portal da Transparência identificou 261 empenhos em favor da farmácia Terapêutica entre 15 de julho e 8 de outubro, no total de R$ 306 mil. Até 27 de outubro, os pagamentos somavam R$ 268.290. Os recursos vieram de emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.
A Terapêutica foi a única empresa a participar do credenciamento municipal. Em junho, a farmácia ainda estava sob embargo da Anvisa por irregularidades que incluíam o uso de insumo de tirzepatida não avaliado pela agência e divergências nos registros de estoque. Segundo a vigilância sanitária, as exigências foram cumpridas e o embargo já havia sido retirado quando o fornecimento começou, em julho.
A escolha pela versão manipulada foi justificada pelo custo. Conforme os valores apresentados, os frascos custavam aproximadamente R$ 900, enquanto a caneta industrializada da mesma dose chegava a R$ 1,5 mil.
Prefeitura defende continuidade; Lilly cita segurança
O programa prioriza pessoas em vulnerabilidade social, com obesidade associada a outras doenças e que aguardam cirurgia bariátrica. A prefeitura informa que o atendimento inclui acompanhamento multidisciplinar e monitoramento clínico e laboratorial.
Em manifestação sobre o recurso, a administração declarou:
“O município irá recorrer da decisão, demonstrando que a aquisição não ocorre em larga escala para comercialização ou distribuição indiscriminada, mas de forma individualizada, mediante prescrição médica específica, com atendimento de equipe multidisciplinar, procedimento que a Administração entende ser juridicamente possível e regular. Vale ressaltar que a empresa Eli Lilly também pode participar da licitação e disponibilizar tirzepatida nos preços cotados. Desta maneira, irá contribuir com acesso ao tratamento para os pacientes de baixa renda.”
A gestão também afirma que não identificou reações adversas nos registros disponíveis e que poderá utilizar recursos próprios para manter a iniciativa. Não informou ao g1, porém, se haverá substituição da medicação nem como ficará o atendimento durante a vigência da suspensão.
A Eli Lilly defende que a liminar protege os pacientes e as normas sanitárias. Para a empresa, o modelo municipal configura fornecimento padronizado em larga escala, incompatível com as condições restritas de manipulação individualizada. A farmacêutica sustenta que o acesso ao tratamento deve ocorrer com produtos de qualidade, segurança e eficácia comprovadas.
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