Milhares de moradores do Rio poderiam ser afetados por uma paralisação do Poupatempo RJ, mas uma decisão da Justiça impediu a interrupção dos serviços nas unidades de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti. A determinação foi tomada nesta quarta-feira (16), após o Governo do Estado questionar os valores cobrados pelo consórcio responsável pelo atendimento.
A 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu uma tutela provisória de urgência solicitada pelo Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). As empresas que integram o Consórcio RJ Cidadão ficam proibidas de suspender, interromper ou reduzir os serviços do programa.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200 mil para cada unidade onde houver paralisação ou redução dos atendimentos.
Consórcio ameaçou suspender contrato
A decisão ocorre após o Consórcio RJ Cidadão comunicar ao governo estadual, por meio de uma notificação extrajudicial, que poderia suspender a execução do contrato firmado em 2023 caso não recebesse valores que considera pendentes.
O Estado, porém, informou à Justiça que uma auditoria identificou divergências relevantes na contabilização dos atendimentos apresentados pela empresa. Segundo os documentos, os números declarados pelo consórcio não coincidiriam com os registros validados pelos órgãos públicos parceiros do programa.
Diferença nos números chegou a R$ 15 milhões
Um dos exemplos citados no processo envolve os atendimentos realizados em junho de 2026:
- Atendimentos informados pelo consórcio: 845.086;
- Atendimentos validados pelos órgãos estaduais: 261.783;
- Valor previsto por atendimento: R$ 24,20.
De acordo com o governo, a diferença entre os quantitativos apresentados e os efetivamente reconhecidos representa aproximadamente R$ 15 milhões apenas naquele mês.
Na decisão, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson de Campos Melo afirmou que os documentos apresentados pelo Estado indicam que os registros usados para comprovar os serviços cobrados não estão íntegros. Segundo ela, há dúvida relevante sobre a própria confirmação dos atendimentos e sobre o valor que, de fato, seria devido ao consórcio.
Justiça cita impacto para a população
Além da discussão financeira, a magistrada considerou o risco de prejuízo aos usuários do Poupatempo RJ. As três unidades oferecem serviços públicos de interesse direto da população, incluindo:
- Identificação civil;
- Habilitação e serviços relacionados a veículos;
- Trabalho e emprego;
- Assistência social;
- Defesa do consumidor.
A juíza destacou que uma interrupção simultânea poderia atingir milhares de pessoas, inclusive cidadãos com atendimentos previamente agendados. Para a Justiça, os efeitos de uma paralisação abrupta poderiam ser difíceis de reparar posteriormente.
Com a decisão, o consórcio deverá manter o funcionamento regular das unidades enquanto a discussão sobre os valores contratuais e as divergências nos atendimentos continua sendo analisada.
Relacionadas
Deixe um comentário