A Justiça Eleitoral manteve a condenação no caso de fraude na cota mínima de candidaturas femininas do Solidariedade nas eleições municipais de 2024 em Mangaratiba e ampliou a punição de parte dos envolvidos ao declarar a inelegibilidade do vereador Josué dos Santos, o Josué Té, único eleito pelo partido, e de três candidatas. A sentença do juiz Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico.
A nelegibilidade vale por 8 anos. A decisão foi no julgamento de um pedido apresentado pelos investigados para revisar a sentença anterior que declarou nulos todos os votos atribuídos ao Solidariedade para vereador e cassou os diplomas de todos os candidatos da legenda. A nova decisão manteve as cassações e corrigiu pontos formais do julgamento, mas incluiu expressamente a proibição de quatro envolvidos disputarem eleições durante oito anos, contados a partir do pleito de 2024.
A decisão mantém as consequências da fraude para toda a chapa do Solidariedade e pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Mangaratiba. Os acusados ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Quatro ficaram inelegíveis
O juiz declarou a inelegibilidade do vereador Josué dos Santos, o Josué Té, e das candidatas Ana Carla dos Santos Silva, Maria das Graças Brito de Oliveira e Priscila Cardoso dos Santos.
Segundo a decisão, as provas analisadas no processo apontaram a participação e o conhecimento pessoal dos quatro sobre a irregularidade investigada.
A sentença anterior já havia reconhecido a fraude e determinado a anulação dos votos recebidos pelo Solidariedade na eleição para vereador, além da cassação dos diplomas de todos os candidatos da legenda, incluindo Josué Té, único vereador eleito pelo partido.
Na nova decisão, o juiz não mudou essa conclusão. A principal alteração foi deixar expressa a inelegibilidade de parte dos envolvidos, além da correção de erros formais na sentença original.
Caso envolve suspeita de candidaturas fictícias
O processo teve origem em uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições de 2024.
A investigação envolveu três candidatas do Solidariedade:
- Maria das Graças Oliveira Rodrigues, conhecida como Gracinha da Ótica, que recebeu 9 votos;
- Ana Carla dos Santos Silva, Carlinha do Quiosque, que recebeu 20 votos;
- Priscila Cardoso dos Santos, Priscila de Itacuruçá, que recebeu 5 votos.
Segundo a acusação, as candidaturas teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de mulheres exigido para a disputa, sem participação efetiva na campanha.
Ao analisar documentos, prestações de contas, depoimentos e outras provas, o juiz concluiu na sentença original que o conjunto de elementos demonstrava a existência da fraude.
Entre os pontos considerados estavam a baixa votação, a movimentação financeira reduzida e a falta de provas suficientes sobre a realização de campanhas efetivas. A decisão destacou que nenhum desses fatores, isoladamente, seria suficiente para comprovar a irregularidade, mas que a análise conjunta das provas levou à condenação.
Defesa negou irregularidades
As candidatas negaram a existência de fraude durante o processo.
Gracinha da Ótica afirmou que participou da eleição para divulgar um projeto social voltado à saúde visual e realizou atividades de campanha. Carlinha do Quiosque declarou ter distribuído panfletos e participado de caminhadas e comícios. Já Priscila de Itacuruçá informou que participou de eventos e divulgou sua candidatura, mas alegou que a falta de recursos financeiros limitou a campanha.
A defesa também argumentou que candidatos homens do Solidariedade tiveram votação baixa e sustentou que o número reduzido de votos, por si só, não seria suficiente para comprovar uma fraude.
No pedido analisado agora, os investigados voltaram a questionar a avaliação das provas e pediram uma nova análise individual das situações das candidatas.
O juiz, porém, rejeitou os argumentos que buscavam mudar a conclusão sobre o caso e manteve a condenação.
Cassações podem alterar composição da Câmara
A fraude reconhecida pela Justiça Eleitoral atingiu toda a chapa proporcional do Solidariedade em Mangaratiba.
Com a anulação dos votos recebidos pela legenda e a cassação dos diplomas dos candidatos, a decisão prevê um novo cálculo das vagas da Câmara Municipal, o que poderá alterar a composição do Legislativo.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, os envolvidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Caso a condenação seja mantida após o encerramento dos recursos, a Justiça Eleitoral deverá realizar o novo cálculo para redistribuir as vagas afetadas.
Relacionadas
Deixe um comentário