O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão foi motivada pelas falhas e pela instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, que começaram na quinta-feira (12).
Suspensão abrange processos em todo o país
Com a determinação, a contagem dos prazos processuais fica suspensa nos dois dias abrangidos pela decisão. A iniciativa busca evitar prejuízos às partes e aos profissionais da advocacia em decorrência das dificuldades de acesso provocadas pela instabilidade tecnológica.
O pedido da OAB levou em consideração os impactos das falhas da Microsoft sobre o funcionamento de serviços digitais, utilizados nas atividades jurídicas e no acompanhamento de processos.
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