A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Carla Lacerda (MDB) a prefeita de Paraty. O juiz Juarez Fernandes Cardoso, da 057ª Zona Eleitoral, julgou procedente o pedido de Impugnação proposto pela coligaçãoa do candidato Zezé Porto (Republicanos), um dos adversários de Carla na disputa. A principal alegação é de que Carla foi companheira do atual prefeito Luciano Vidal até 2021, o que a torna inelegível de acordo com a legislação.
“Na hipótese concreta, é incontroversa a existência de relação entre o atual prefeito, Luciano de Oliveira Vidal, que está em seu segundo mandato, com a pretensa candidata Carla Lacerda, sendo certo que o relacionamento já existia em 2016, tendo sido rompido no ano de 2021”, afirna o juiz na sentença publicada nesta segunda-feira, 9. “As provas constantes dos autos, trazidas pelos impugnantes e pelo Ministério Público, não deixam dúvidas de que a impugnada incide na inelegibilidade reflexa prevista no artigo 14, §7º, da Constituição Federal”, completou.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia acatado os argumentos da ação e também propos a Impugnação de Carla Lacerda. A promotora Sylvia Porto Agoriantis considerou que ficou provado que Carla foi companheira do atual prefeito. “Conclui-se que, embora não se saiba o dia exato, é certo que o rompimento do relacionamento ocorreu após o dia 1º de janeiro de 2021, quando o atual prefeito iniciou o segundo mandato.”, afirmou a promotora.
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