A situação financeira da Oi volta ao centro de uma disputa judicial nesta terça-feira (25). A partir das 13h, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisa o processo que pode definir o futuro da operadora.
A empresa teve a falência decretada em 2025, mas a decisão acabou suspensa após recursos apresentados por instituições financeiras. Com isso, a Oi retornou ao seu segundo processo de recuperação judicial.
O novo julgamento acontece poucos dias depois de a companhia promover uma ampla redução do quadro de funcionários. Em documento apresentado à Justiça, a administração judicial afirmou que os recursos disponíveis devem se esgotar até o fim de agosto, comprometendo pagamentos considerados essenciais para a continuidade das operações.
Caixa da companhia está perto do esgotamento
O patrimônio líquido negativo do grupo Oi ultrapassa R$ 22,6 bilhões, considerando os dados apresentados em março. A situação do caixa também se deteriorou rapidamente nos últimos meses.
A projeção de disponibilidade financeira para o fim de julho era de R$ 88,1 milhões. No entanto, os dados mais recentes do processo apontavam apenas R$ 19,6 milhões em caixa em abril.
Segundo a documentação apresentada no processo, o cenário pode comprometer o pagamento de fornecedores e funcionários e dificultar a manutenção de serviços que ainda não foram transferidos para outras empresas.
Oi demitiu cerca de 60% dos funcionários
Na semana passada, a Oi fechou um acordo com sindicatos para demitir mais da metade dos trabalhadores e parcelar as verbas rescisórias em dez vezes. Antes dos cortes, o grupo tinha aproximadamente 2 mil funcionários.
A falta de recursos também provocou problemas com fornecedores. Empresas chegaram a interromper serviços considerados importantes para operações de lotéricas, sistemas de videomonitoramento e unidades de atendimento de uma distribuidora de energia elétrica.
No início de agosto, a Justiça determinou o restabelecimento de serviços essenciais contratados pela Oi. A decisão estabeleceu multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento e proibiu novas interrupções sem autorização judicial.
Venda de ativos enfrenta dificuldades
A Oi também enfrenta obstáculos para transformar ativos em recursos financeiros. Um dos principais negócios é a Oi Soluções, unidade voltada ao mercado corporativo, com serviços de conectividade, tecnologia da informação e soluções digitais.
O ativo tinha preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, mas o leilão realizado em junho terminou sem propostas. A administração judicial pediu uma nova tentativa de venda, com possibilidade de redução do valor mínimo, medida que ainda depende da avaliação da Justiça.
Outro negócio envolve os 27,2% de participação da Oi na V.tal, empresa de infraestrutura digital e fibra óptica. A venda por R$ 4,5 bilhões a fundos ligados ao BTG Pactual foi homologada, mas acabou suspensa após recursos apresentados por credores e investidores.
Outros recursos ainda não chegaram ao caixa
A companhia também aguarda o recebimento de R$ 60,1 milhões referentes à venda da UPI Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações.
A empresa venceu o leilão realizado em abril, com proposta de pagamento à vista. Entretanto, a conclusão da operação depende do cumprimento de condições previstas no contrato, incluindo aprovações regulatórias.
Com dificuldades para concluir as vendas de ativos e diante da redução acelerada do caixa, a Oi chega ao julgamento desta terça-feira em uma das fases mais delicadas de sua longa crise financeira.
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