A Corte Suprema de Cassação da Itália, a mais alta instância do Judiciário italiano, anulou nesta quarta-feira (1º) a decisão que autorizava a entrega às autoridades brasileiras da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o caso da extradição dela seja submetido a um novo julgamento em Roma.
A decisão representa uma nova reviravolta no processo envolvendo a ex-parlamentar, que está foragida da Justiça brasileira. O tribunal italiano não analisou a condenação de Zambelli nem discutiu sua culpa ou inocência, limitando-se a examinar aspectos processuais relacionados ao pedido de extradição.
Segundo a defesa da ex-deputada, a Corte de Cassação identificou falhas no julgamento realizado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma e determinou que o processo seja reavaliado por uma composição diferente da Corte de Apelação.
Com isso, a autorização para extradição deixa de produzir efeitos e o pedido apresentado pelo governo brasileiro terá de ser analisado novamente. Ainda não há data para o novo julgamento, mas advogados de Zambelli esperam que a tramitação seja retomada em setembro.
Caso envolve condenação por perseguição armada
O pedido de extradição analisado pela Justiça italiana está relacionado à condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu armada o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão de cunho político.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli foi condenada por ampla maioria. O placar foi de 9 votos a 2 pelo crime de porte ilegal de arma e de 10 votos a 1 pelo delito de constrangimento ilegal.
Novo revés para o pedido brasileiro
Esta é a segunda vez que a Corte de Cassação interfere em pedidos de extradição envolvendo Carla Zambelli.
Em maio deste ano, o tribunal italiano já havia rejeitado um pedido relacionado à condenação da ex-deputada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Corte apontou elementos que levantariam dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF.
Os magistrados italianos mencionaram, entre outros pontos, o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter participado do julgamento e também ser considerado vítima de um dos crimes atribuídos à parlamentar.
A decisão levou à revogação da extradição naquele processo e à libertação de Zambelli, que estava presa na Itália.
Governo brasileiro mantém pedido de extradição
Apesar da nova decisão favorável à defesa, o processo não foi encerrado. A Advocacia-Geral da União (AGU) e as autoridades brasileiras continuam defendendo a extradição da ex-deputada.
Ao encaminhar garantias à Justiça italiana, o ministro do STF Gilmar Mendes sustentou que o processo tramitou de forma regular e sem qualquer irregularidade que pudesse impedir a entrega da condenada ao Brasil.
Em nota recente, a AGU afirmou que o pedido segue os parâmetros previstos no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e nas normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
Enquanto a nova análise não ocorre, Carla Zambelli permanece na Itália aguardando a decisão definitiva da Justiça italiana sobre sua eventual extradição.
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