A Justiça de São Paulo determinou que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) sejam citados para apresentar defesa em uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Segundo informações do portal Metrópoles, o processo questiona um vídeo de campanha sobre mulheres trans e pede, entre outras medidas, indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O despacho da juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, foi publicado na quarta-feira (28). A magistrada estabeleceu prazo de 15 dias para a apresentação de contestação e determinou a preservação dos dados relacionados ao conteúdo, que já está suspenso por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Citem-se e intimem-se os requeridos por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos endereços informados na petição inicial para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 dias”, determinou a juíza.
Vídeo já está suspenso
Ao analisar o pedido relacionado à retirada da publicação, Maiara Leite considerou que a indisponibilidade do vídeo afasta, neste momento, a urgência de uma nova ordem para removê-lo.
Segundo a magistrada, “embora a publicação apontada traga elementos que indiquem possível extrapolação dos limites do debate de ideias, verifica-se que os efeitos lesivos imediatos da divulgação não persistem neste momento”.
A juíza também explicou por que a suspensão já determinada pelo TSE interfere na análise da medida urgente.
“Inexistindo circulação ativa do conteúdo nos perfis dos demandados no presente momento, resta enfraquecida a urgência inerente à imposição de ordem cominatória com o escopo de forçar a retirada ou manter a indisponibilidade do vídeo referido”, afirmou.
A decisão não encerra a discussão sobre as acusações e os pedidos apresentados pela Antra.
Meta deverá preservar dados
Embora o conteúdo esteja fora do ar, a magistrada determinou que os registros da publicação sejam mantidos para permitir sua análise no processo.
A ordem estabelece que a Meta “adote as medidas técnicas necessárias à guarda, preservação integral e armazenamento sigiloso de todos os registros de acesso, dados de alcance, histórico de engajamento, tais como comentários, compartilhamentos e visualizações, e relatórios de eventual impulsionamento patrocinado relativos ao vídeo”.
A preservação abrange, portanto, tanto as informações sobre a circulação da publicação quanto os registros de eventual divulgação paga.
Antra pede reparação e retratação
Na ação, a associação solicita a retirada do vídeo, retratação pública, proibição de novas publicações semelhantes e pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Caso a indenização seja concedida, os recursos deverão ser destinados a um fundo público de reparação de direitos coletivos.
A entidade também apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual pediu a apuração de possíveis responsabilidades cíveis e criminais.
Segundo a Antra, Pavanato utiliza uma peruca para representar de maneira caricata uma mulher trans. A associação afirma que a encenação contribui para a discriminação, “reforçando estereótipos e transformando nossa existência em motivo de deboche para conquistar engajamento e votos. […] A chamada transfobia recreativa transforma a discriminação em piada, mas o humor não pode servir de justificativa para a reprodução do preconceito”, declarou.
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