O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido da defesa do blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição de Almeida para anular e arquivar a investigação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer assinado no dia 23, Gonet defendeu a quebra do sigilo da fonte das informações usadas em reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro Flávio Dino e seus familiares, informa Malu Gaspar, em O Globo.
Luís Pablo publicou, a partir de novembro de 2025, matérias sobre o uso do carro, que, segundo as reportagens, circulava com uma placa diferente da registrada oficialmente. Dino negou irregularidades e apresentou representação à Polícia Federal (PF) para apurar possível crime de perseguição.
Em março, por determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o blogueiro foi alvo de uma operação policial. Foram apreendidos dois celulares, um notebook e um pen drive. A investigação identificou como possível fonte o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, que também é alvo de outro inquérito no STF, relatado por Dino.
PGR diz que identificação da fonte é necessária
No parecer, Gonet reconhece a proteção constitucional ao sigilo da fonte, mas sustenta que ela não se aplicaria ao caso. Para o procurador-geral, rastrear o percurso das informações seria necessário para esclarecer a suspeita de perseguição e avaliar eventual risco à segurança do ministro.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária”, escreveu Gonet. Ele também afirmou que a divulgação detalhada das placas e dos deslocamentos do veículo poderia indicar acompanhamento e vigilância das atividades de Dino.
A defesa de Luís Pablo argumenta que as reportagens registraram um veículo público em vias públicas e que a proteção da fonte deve ser preservada. O parecer, porém, considera que a exposição das placas teria colocado em risco a integridade física de um integrante do STF.
Gonet também defendeu que o Supremo é competente para conduzir o caso, embora o blogueiro não tenha foro privilegiado na Corte. Segundo ele, é preciso apurar se o risco alegado alcançaria a segurança institucional do tribunal.
Investigação envolve mudança de relatoria
A PF também investigou um repasse de R$ 100 mil feito pelo advogado Diogo Lima a Luís Pablo. O relatório policial, contudo, não concluiu que o dinheiro tenha sido pago para produzir reportagens sobre Dino. Segundo a investigação, o valor foi usado na compra de um imóvel rural, quitado com depósitos de diferentes fontes.
A apuração começou após representação de Dino e chegou ao STF no fim de 2025. O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que depois considerou haver relação com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, conduzidos por Moraes. Após manifestação favorável de Gonet e decisão do presidente do STF, Edson Fachin, o processo foi redistribuído a Moraes.
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