A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo planeja realizar uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) no segundo semestre de 2027. A previsão é oferecer entre 2 mil e 3 mil vagas, mas a realização depende da disponibilidade de recursos e da manutenção, pelo Congresso, do espaço orçamentário para concursos.
Em entrevista ao Globo, Dweck disse que a participação de estados e municípios no processo seletivo está em estudo. A adesão de governos locais, discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), poderia facilitar a realização do concurso.
“Com o volume que está lá, eu consigo autorizar no início do ano alguns concursos que já estão aprovados e dá para ter um valor suficiente para fazer o CNU”, afirmou. A ministra considera ideal realizar o certame no primeiro e no terceiro ano de cada governo, evitando o período eleitoral.
Projeto prevê regras para verbas acima do teto
Dweck também informou que o Ministério da Gestão elaborou uma proposta para restringir os chamados supersalários e penduricalhos pagos a servidores. O texto estabelece quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias e, portanto, ficar fora do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19 mensais.
A proposta prevê uma lista taxativa de indenizações, limites para o total desses pagamentos e parâmetros vinculados ao salário para determinadas verbas. Segundo a ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa decidir se o Executivo enviará o projeto sozinho ou se buscará um acordo com os demais Poderes.
“Temos um projeto já elaborado por nós, mas o presidente ainda não decidiu se quer mandá-lo ou se quer chamar os outros Poderes para discutir e tentar fazer um consensual”, disse Dweck. Ela afirmou que não defende uma ampliação significativa do teto, embora considere possível uma correção moderada.
Ajuste fiscal, digitalização e situação dos Correios
A ministra defendeu a continuidade da trajetória de ajuste fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que estabelece como objetivo alcançar superávit primário equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto ao fim do próximo governo. Segundo ela, a gestão pretende conter o ritmo de crescimento das despesas sem retirar direitos.
Entre as medidas citadas estão a digitalização de serviços, a centralização de estruturas administrativas e a ampliação do uso de biometria para prevenir fraudes. Dweck estima que a integração de cadastros biométricos possa gerar economia de pelo menos R$ 15 bilhões por ano. A ministra ressaltou que a implementação será gradual para evitar que pessoas elegíveis deixem de receber benefícios.
Sobre os Correios, Dweck afirmou que a empresa apresenta resultados melhores do que o previsto no plano de recuperação e que há conversas com possíveis parceiros privados. A privatização, porém, está descartada. “Uma abertura de capital com a entrada de um sócio privado, ou uma parceria em alguma área com mais capacidade de gerar receita, isso pode”, declarou.
A ministra acrescentou que cerca de 15 estatais passam por processos de reestruturação e defendeu que, no conjunto, as empresas públicas contribuem positivamente para o resultado fiscal.
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