INSS encerra programa que permitia antecipar até R$ 450 do benefício

Serviço, que previa antecipação sem juros para aposentados e pensionistas, estava suspenso desde maio de 2025 após denúncias de cobrança de taxas

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou o programa Meu INSS Vale+, que permitia a aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios permanentes antecipar parte do pagamento do mês seguinte. A modalidade possibilitava inicialmente a antecipação de R$ 150 e, posteriormente, teve o limite ampliado para R$ 450, sem juros, correção ou taxa administrativa.

O serviço, porém, já estava suspenso desde 7 de maio de 2025, quando o INSS determinou a interrupção cautelar do programa após denúncias de que uma das instituições participantes, o PicPay Bank, estaria cobrando taxas não previstas nas regras. A decisão também determinou a suspensão imediata de descontos relacionados ao programa nos benefícios.

A suspensão ocorreu depois de denúncias de beneficiários sobre cobranças para receber o dinheiro antecipado diretamente em conta corrente. Segundo documentos analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), havia registros de cobranças de R$ 4,99 para uma antecipação de R$ 50, R$ 11,99 para R$ 200 e R$ 20,99 para o teto de R$ 450.

Como funcionava o Meu INSS Vale+

Criado em novembro de 2024, o programa permitia que o beneficiário antecipasse uma parcela do valor que receberia no mês seguinte. O dinheiro era descontado diretamente do benefício posterior.

Na criação, o limite era de R$ 150 e a proposta era oferecer uma alternativa para despesas emergenciais, como compra de medicamentos, alimentação, gás e transporte. Em fevereiro de 2025, o teto foi elevado para R$ 450.

A antecipação deveria ocorrer sem juros, correção monetária ou taxas. O modelo era operacionalizado em parceria com instituições financeiras por meio de acordos de cooperação com o INSS.

Por que o programa foi suspenso?

A interrupção ocorreu depois que o INSS identificou possíveis irregularidades na operação do serviço. No despacho de maio de 2025, o instituto citou denúncias de segurados e apontou possível descumprimento das regras pelo PicPay Bank, além do risco de prejuízos aos beneficiários.

O TCU posteriormente analisou o programa e registrou que ele permaneceu ativo por aproximadamente cinco meses, entre a regulamentação de novembro de 2024 e a suspensão em maio de 2025. O tribunal também avaliou os mecanismos de controle e fiscalização adotados pelo INSS.

Com o encerramento definitivo, os beneficiários deixam de ter essa modalidade de antecipação vinculada ao INSS.

Programa não era empréstimo tradicional

Apesar de envolver instituições financeiras, o Meu INSS Vale+ não funcionava como um empréstimo consignado tradicional. A proposta era antecipar parte de um benefício que o segurado já receberia no mês seguinte, com desconto direto na folha posterior e sem juros.

O TCU destaca justamente essa característica ao diferenciar a antecipação de outras modalidades de crédito disponíveis para aposentados e pensionistas.

Para consultar informações sobre benefícios, aposentadorias e demais serviços previdenciários, o segurado pode utilizar o Meu INSS, plataforma oficial do instituto

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