O governo federal avalia formas de rever o acordo envolvendo a exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, por uma empresa americana. A USA Rare Earth fechou um acordo para adquirir participação na mineradora Serra Verde, responsável pela operação da mina.
O negócio prevê a integração das duas empresas para formar uma cadeia completa de produção de ímãs, desde a extração dos minerais até a fabricação dos produtos. A iniciativa busca criar uma alternativa à concentração desse mercado na Ásia.
O principal ponto de preocupação dentro do governo é uma cláusula que prevê o envio de 100% da produção inicial da mina para os Estados Unidos. A operação ainda precisa ser aprovada pelos acionistas da Serra Verde em assembleia marcada para sexta-feira (28).
Governo questiona destino da produção
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que as terras raras encontradas no subsolo são patrimônio da União. Com base nesse entendimento, existe a possibilidade de questionar o acordo e buscar mecanismos para rever a exploração dos recursos minerais.
A discussão ocorre em meio à tramitação de uma proposta que cria uma Política Nacional de Minerais Críticos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, mas ainda depende de votação no Senado Federal.
Após reunião com Lula nesta terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto deverá ser analisado pelo plenário na próxima semana.
Nova política pode mudar regras
A proposta prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. O órgão teria a função de estabelecer diretrizes para o setor e validar projetos de mineração considerados estratégicos para o país.
Caso a aprovação da proposta demore no Congresso, o conselho não deverá ser instalado no curto prazo. Diante dessa possibilidade, integrantes do governo também estudam recorrer à Justiça para contestar a exploração das terras raras pela empresa americana.
A avaliação é de que a existência de um novo marco regulatório poderá fortalecer a posição do governo nas discussões sobre a exploração e a destinação dos minerais estratégicos encontrados no território brasileiro.
Industrialização é prioridade
As terras raras e outros minerais críticos estão entre as prioridades da política econômica e industrial do governo Lula. Ministros defendem que a exploração permita a participação de empresas privadas, inclusive estrangeiras, mas com estímulo para que os minerais sejam processados e transformados no Brasil.
A estratégia busca evitar que o país se limite à exportação de matéria-prima. A intenção é agregar valor aos recursos naturais por meio da fabricação de produtos de alta tecnologia, como componentes para chips, baterias e equipamentos destinados à área de defesa.
A disputa em torno da mina de Minaçu ganhou relevância justamente porque as terras raras são consideradas estratégicas para setores tecnológicos e industriais. O governo agora avalia como conciliar investimentos estrangeiros com o interesse brasileiro de ampliar a produção e a industrialização desses minerais no país.
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