O ministro Gilmar Mendes decidiu submeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool que voltou ao centro das atenções após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir quando o processo será incluído na pauta.
A controvérsia envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O caso ganhou uma dimensão adicional depois que mensagens obtidas pela Polícia Federal mostraram a advogada Camilla Ramos comemorando com Vorcaro um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre a questão.
Nas conversas, Camilla e o marido, o desembargador Newton Ramos, são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada, nas mensagens, às iniciais de Kassio Nunes Marques.
Contrato poderia chegar a R$ 427 milhões
Segundo a CNN Brasil, o escritório de Camilla negociou com o Banco Master um contrato de até R$ 427 milhões para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
O pagamento estava condicionado a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. O contrato previa honorários de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco.
Em uma mensagem de junho de 2025, Camilla comemorou o entendimento adotado por Nunes Marques em um julgamento da Segunda Turma do STF. Ela destacou especificamente o voto do ministro sobre processos nos quais uma decisão judicial já havia definido os critérios para a indenização.
Nunes Marques rejeitou qualquer ligação entre seu voto e interesses de Vorcaro. O ministro afirmou que nunca votou a favor do ex-banqueiro ou do Master e sustentou que analisou uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas.
Segundo o ministro, o processo julgado por ele não tinha relação direta com as ações patrocinadas pelo escritório de Camilla.
Gilmar cita impacto acima de R$ 100 bilhões
Ao decidir levar a discussão ao plenário, Gilmar Mendes chamou atenção para a dimensão financeira da controvérsia.
“Sob um ângulo político, a questão posta nestes autos é transcendente. Uma condenação que ultrapassa a casa dos R$ 100 bilhões, embora não constitua uma decisão orçamentária propriamente dita, produz efeitos substancialmente equivalentes”, afirmou.
Segundo Gilmar, uma condenação dessa dimensão teria potencial para deslocar recursos que poderiam ser destinados a políticas definidas pelos órgãos representativos.
O ministro também argumentou que está em discussão a própria autoridade dos precedentes estabelecidos pelo Supremo. Para ele, interpretações divergentes de decisões da Corte podem reduzir a força da jurisprudência do tribunal.
Divergência já dividiu Segunda Turma
O STF já estabeleceu que cada empresa precisa comprovar o prejuízo efetivamente sofrido para obter indenização decorrente da política de controle de preços do antigo IAA.
A controvérsia atual é mais específica: os ministros precisam definir se essa exigência também deve ser aplicada aos processos nos quais uma decisão judicial definitiva já estabeleceu os critérios para calcular o valor da indenização.
Em junho de 2025, a Segunda Turma enfrentou a questão em outro processo. O julgamento terminou por 3 votos a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Gilmar havia apresentado nesta semana uma questão de ordem para que a própria Segunda Turma decidisse se o processo deveria ser remetido ao plenário. A análise estava prevista para ocorrer em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro.
Com a decisão desta quinta-feira (24), Gilmar submeteu o caso diretamente ao plenário. A inclusão do processo na pauta, porém, dependerá de Fachin.
Mensagens colocaram caso novamente em foco
A movimentação ocorre enquanto diferentes diálogos encontrados no celular de Vorcaro são analisados pela Polícia Federal e provocam repercussões no Judiciário.
Nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Justiça também realizou uma operação relacionada ao desembargador Newton Ramos. Segundo as mensagens obtidas pela PF, ele aparece associado à expressão “Turma do KN”.
Newton Ramos afirmou estar à disposição do CNJ para prestar esclarecimentos. Nunes Marques, por sua vez, sustenta que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome, que não trocou mensagens com Vorcaro e que as referências encontradas no celular do ex-banqueiro não comprovam atuação do ministro em benefício do Master.
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