Freixo pede à Justiça Federal a anulação da nomeação de Ricardo Salles no Meio Ambiente

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol) pediu, nesta quarta-feira (19/5), a anulação da nomeação de Ricardo Salles para ministro do Meio Ambiente. Segundo o parlamentar, o ato de indicação de Salles perdeu a validade por desvio de finalidade posterior e violação à Constituição. A ação foi distribuída à 9ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na petição, Freixo, representado pela advogada Evelyn Melo Silva, citou decisão desta quarta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, autorizando busca e apreensão e quebra do sigilo bancário e fiscal de Ricardo Salles. A ordem foi dada para que se investigue se há participação do ministro em um esquema de facilitação de exportação ilegal de madeira.

“De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, disse Alexandre de Moraes.

Além disso, apontou Marcelo Freixo, Salles “é o responsável direto pelo desmonte da política nacional do meio ambiente”. Ela se concretiza, segundo o deputado, por meio da desestruturação das medidas de proteção ao meio ambiente, com a nomeação de agentes que atuam para evitar fiscalização e punição de infratores e com a exoneração ou afastamento de servidores públicos comprometidos com a defesa do meio ambiente.