A Segunda Turma do STF manteve o foro privilegiado do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) no caso em que o senador é investigado por suposta prática de “rachadinhas”, enquanto era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Dois ministros da turma acompanharam o relator dos recursos, ministro Gilmar Mendes. O magistrado votou pela improcedência da reclamação feita à Corte Suprema pelo MP. Isso significa que manteve o foro especial de prerrogativa do filho do presidente da República. Ricardo Lewandowski e Nunes Marques votaram com Gilmar Mendes.
Edson Fachin divergiu do relator, dizendo que 27ª Vara é competente.
Assim, a turma considerou que o Ministério Público do Rio de Janeiro perdeu o prazo pra recorrer na via adequada, por isso o que vale é a decisão colegiada do Tribunal do Rio de Janeiro, que reconheceu a incompetência da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar Flávio Bolsonaro, que era deputado estadual à época das acusações.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no período em que era deputado estadual.
Deixe um comentário