Os pedidos para que o presidente Jair Bolsanaro seja investigado pelos discursos golpistas de 7 de setembro estão parados no STF. Mais de duas semanas se passaram desde as manifestações em Brasília e São Paulo sem que a corte responda aos requerimentos enviados por adversários do governo, segundo informação da Folha.
Também de interesse do presidente, vem sendo adiado pelo Supremo nas últimas semanas o julgamento de um processo que discute se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem direito a foro especial no caso das rachadinhas.
Os pedidos de investigação referentes às manifestações do Dia da Independência foram distribuídos à ministra Cármen Lúcia. É da liturgia processual que o Supremo colha a opinião da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre tais requerimentos.
Até a sexta-feira (24), segundo o sistema de acompanhamento processual do STF, a Procuradoria não havia sido acionada.
Após os atos do dia 7 de Setembro, foram apresentadas ao Supremo cinco petições (tipo processual em que os pedidos tramitam) para que Bolsonaro seja investigado.
Em um deles, o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu a abertura de inquérito pela “grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar os atos antidemocráticos”.
O congressista defendeu ainda que seja apurada a utilização indevida da máquina pública em favor dos atos, por exemplo o uso de helicópteros. “As ameaças contra o Poder Judiciário, notadamente ao TSE e ao STF, nas pessoas dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, são inaceitáveis e apenas confirmam, mais uma vez, que o senhor Jair Bolsonaro não pretende pacificar a relação com os demais”, disse Randolfe.
Na avenida Paulista, em São Paulo, o presidente chegou a chamar Moraes, relator de investigações que miram o chefe do Executivo e apoiadores, de canalha e pregou desobediência às decisões do magistrado.
O PDT também bateu às portas do Supremo para defender uma apuração sobre a conduta de Bolsonaro. Afirmou que ele, ao conclamar sua militância a ir às ruas em meio à pandemia da Covid-19, deve ser enquadrado criminalmente.
O partido citou o trecho do Código Penal que define como delito o ato de “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. Acusou também o presidente de “incitar a desordem nos seus apoiadores, especialmente a instaurar um clima bélico contra o Supremo Tribunal Federal”, passível de punição segundo a mesma lei. A legenda pediu o envio dos autos à PGR “para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes narrados”.
Aras estava presente na sessão do plenário quando o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, reagiu às declarações de Bolsonaro. Na ocasião, Fux disse que a ameaça de descumprimento de decisões judiciais, se confirmada, configura “crime de responsabilidade”.
Em meio ao agravamento e ao posterior arrefecimento da tensão institucional, com articulações que incluíram o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ministro Gilmar Mendes, o Supremo adiou, mais uma vez, a análise da reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu foro ao senador Flávio Bolsonaro.
Inicialmente, o julgamento estava marcado para 31 de agosto, mas o relator da matéria, Gilmar Mendes, decidiu adiá-lo a pedido do advogado do senador, Rodrigo Roca. O defensor afirmou que não poderia comparecer à sessão.
Presidente da Segunda Turma, colegiado encarregado de julgar o recurso, o ministro Kassio Nunes Marques indicou o dia 14 deste mês para o julgamento, que não ocorreu. E não há, segundo o tribunal, data marcada para análise.
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